Trataremos sobre os procedimentos legais para a admissão de empregados trazendo quais os cuidados que o empregador e seus representantes legais devam tomar para que realizem uma admissão segura de trabalhadores empregados e para que não sofram reclamações trabalhistas e atuações da fiscalização do trabalho, bem como orientações para o cumprimento das obrigações acessórias existentes no sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - eSocial.
Objetivo: Trazer as informações legais no processo admissional para que os empregadores estejam de acordo com as normas trabalhistas, fundiárias e previdenciárias impostas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e orientações que devam ser adotadas pelos departamentos de recursos humanos, departamento pessoal, contábil e pelos empregadores em geral. A finalidade da informação correta no processo admissional servirá para assegurar aos empregados seus direitos trabalhistas como, salário, férias, décimo terceiro salário, saque do FGTS, saque do seguro-desemprego. Além de se beneficiarem de medidas e benefícios impostos pelo governo diante a pandemia. Com o processo admissional seguro, o trabalhador faz jus também aos benefícios previdenciários como incapacidade temporária, acidente de trabalho, salário-família, salário-maternidade e aposentadorias entre outros previstos no Regulamento Geral de Previdência Social (RGPS).
Carga horário: 04 horas
Para quem é este curso: Departamento de recursos humanos, pessoal, contábil, jurídico e todos aqueles que desejam se atualizar no tema.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porem, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
2) O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porem para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o cursos retorno aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos..
Módulo 1 - Considerações Iniciais
2 - Cadastramento do PIS
2.1 Objetivos
2.2 Abono salarial direito
3.1 Dispensa de exame admissional – Hipóteses
3.2 Vedação de práticas discriminatórias
3.3 Discriminação contra a mulher
3.4 Nome social
Módulo 2 - CTPS Digital
1.1.1 Prazo de anotações na CTPS
Módulo 3 - Procedimentos eSocial - Evento S – 2200
1.3 Admissão por transferência – Matrícula do trabalhador
2.1 Tipo de admissão do trabalhador.
2.2 Readmissão
2.3 Reintegração
3.2 Sexo do trabalhador
3.3 Raça e cor do trabalhador
3.4 Estado civil
3.5 Grau de instrução do trabalhador
3.6 Deficiências existentes
3.7. Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado
3.8 Dependentes
3.9 Trabalhador imigrante
3.10 Local de trabalho
3.11 Cargo ou função
3.12 Informações constantes no campo {observacão}
1.13 Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações
Módulo 4 - Procedimentos admissionais Requisitos – Qualificação cadastral
Módulo 5 Efetivando o registro e contrato de trabalho do empregado
Módulo 6 Anotações e registros dos empregados - eSocial
1.1Composição do registro dos empregados – Prazos
1.2até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador:
1.3 até o dia quinze do mês subsequente ao mês em que o empregado foi admitido:
1.4até o dia quinze do mês seguinte ao da ocorrência:
1.5no décimo sexto dia do afastamento:
1.6de imediato:
1.7até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência:
Módulo 7 Fiscalização do Trabalho
1 Atualização dos dados – Fiscalização
Módulo 8 Digitalização de documentos - Declaração de direitos de liberdade econômica
1.1 Requisitos para microfilme ou digital para particulares