Aposentadoria do Trabalhador Rural após a EC 103/2019
O curso esclarece questões previdenciárias sobre aposentadoria do trabalhador rural, sobretudo após a EC 103/2019, com as alterações pelo Dec. 10.410/2020. Conforme CF, art.201, I.
Objetivo: Proporcionar aos participantes do referido curso conhecimento sobre o direito à aposentadoria do trabalhador rural conforme garantia constitucional e, também, aspectos da legislação previdenciária sobre os requisitos exigidos para a concessão do benefício, conforme Leis de custeio e benefício 8.212/91 e 8.213/91, bem como as alterações introduzidas pela EC 103 e Dec. 10.410/2020 e IN INSS 128/2022.
Carga horária: 02 horas
Para quem é este curso: Para operadores do direito, contabilistas, para quem atua na área de RH e todos que se interessem por conhecer um pouco mais sobre o benefício da aposentadoria do trabalhador rural.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
- Curso: Aposentadoria do Trabalhador Rural após a EC 103/2019
- Materiais Didáticos
- Videoaula
- QUIZ - Teste seus conhecimentos
- Avaliação
- Pesquisa de satisfação
Maria Clelia
Apresentação
OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS
- Constituição Federal, art.194
- Lei Complementar 11/1971
- Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – Prorural
- Benefícios Concedidos antes da Constituição Federal de 1988
- Outros Benefícios Concedidos Antes da Constituição Federal de 1988
Direitos Assegurados Após a Constituição Federal de 1988
- Constituição Federal art.201
- Lei de Custeio e Benefícios após a Constituição Federal de 1988
- Lei de Custeio 8.212/91
- Trabalhador Rural – Segurado da Previdência Social
- Segurado da Previdência Social como empregado
- Segurado da Previdência Social como contribuinte individual
- Segurado Especial
Lei de Benefícios 8.213/91
- Lei 8.213/91
- Benefícios Garantidos aos Trabalhadores Rurais
- Carência a partir da Lei 8.213/91
- Carência Como Regra de Transição
Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural após a CF/88
- Aposentadoria por Idade
- Parecer CJ 2.551/2001
- Regra de Transição
- Alteração do art.143 da Lei 8.213/91 pela 9.063/95
- Cumprimento da Carência conforme Regra de Transição
- Aposentadoria híbrida
- Aposentadoria de Valor Acima de Um Salário Mínimo
Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural após a EC 103/2019
- Valor do benefício após a EC 103/2019
- Valor da Renda Mensal
- Aposentadoria Programada
