Aposentadoria Especial após a EC 103/2019

 

Curso Pontuado Vale 2 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 2, CMN: 2, SUS: 2, ProGP: 2, Perito: 2, PRE: 2, PRE AUD: 2, ProRT: 2 CFC: SP26646

O curso esclarece questões previdenciárias sobre aposentadoria especial, sobretudo após a EC 103/2019, com as alterações pelo Dec. 10.4120/2020. Conforme CF, art.201, I.

Objetivo: Proporcionar aos participantes do referido curso conhecimento sobre o direito à aposentadoria especial conforme garantia constitucional e, também, aspectos da legislação previdenciária sobre os requisitos exigidos para a concessão do benefício, conforme Lei 8.213/91 e IN INSS 128/2022.

Carga horária: 02 horas

Para quem é este curso: Para operadores do direito, contabilistas, para quem atua na área de RH e todos que se interessem por conhecer um pouco mais sobre o benefício da aposentadoria especial.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.

  • Curso: Aposentadoria Especial após a EC 103/2019
  • Materiais Didáticos
  • Videoaulas
  • QUIZ - Teste seus conhecimentos
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação

Maria Clelia

Apresentação

 

Princípios Constitucionais

  • Princípio do Direito Adquirido
  • Princípio da Expectativa do Direito
  • Princípio Irretroatividade da Norma e Tempus Regit Actum
  • Princípio do Melhor Benefício

Aposentadoria Especial

  • Conceito
  • Relação das atividades especiais e o tempo de permanência exigido
  • Direito à aposentadoria especial antes da EC 103/2019
  • Alterações legislativas
  • Bloco 5 – Decreto nº 10.410/2020
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Opções pela Aposentadoria Especial após a EC 103/2019

  • Aposentadoria especial com idade mínima
  • Aposentadoria especial por pontos
  • Valor da renda mensal

 

Comprovação dos Fatores de Risco

  • Comprovação dos fatores e risco
  • Formas de comprovação

 

Segurados que têm direito à Aposentadoria Especial

  • Quais segurados têm direito à aposentadoria especial
  • Carência
  • Período básico de cálculo
  • Valor da renda mensal
  • Conversão do tempo de serviço especial em comum