Aposentadoria por Invalidez após a EC 103/2019

 

 

O curso esclarece questões previdenciárias sobre aposentadoria por invalidez, sobretudo após a EC 103/2019, a qual atualmente corresponde ao benefício por incapacidade permanente. Conforme CF, art.201, I.

Objetivo: Proporcionar aos participantes do referido curso conhecimento sobre o direito à aposentadoria por invalidez conforme garantia constitucional e, também, aspectos da legislação previdenciária sobre os requisitos exigidos para a concessão do benefício, conforme Lei 8.213/91 e IN INSS 128/2022.

Carga horária: 02 horas

Para quem é este curso: Para operadores do direito, contabilistas, para quem atua na área de RH e todos que se interessem por conhecer um pouco mais sobre o benefício da aposentadoria por invalidez.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

 

1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.

  • Curso: Aposentadoria por Invalidez após a EC 103/2019
  • Materiais Didáticos
  • Videoaulas
  • QUIZ - Teste seus conhecimentos
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação

Maria Clelia

Apresentação

Garantia Constitucional à aposentadoria por invalidez

  • Seguridade Social
  • Direito assegurado pela Constituição Federal

Acesso ao benefício por incapacidade permanente

  • Filiação obrigatória
  • Caráter contributivo
  • Contribuição Mínima
  • Ausência de carência
  • Ausência de carência no caso de doença pré-existente

 

Melhor Benefício

  • Princípio do melhor benefício
  • Habilitação e reabilitação profissional
  • Recursos materiais assegurados pela Previdência Social
  • Programa de habilitação e reabilitação profissional
  • Certificado de Reabilitação Profissional

 

Obrigatoriedade de contratação de pessoa com deficiência

  • Cotas mínimas exigidas pela lei.
  • Conceito de pessoa com deficiência.

 

Legislação Infraconstitucional Lei de Benefícios 8.213/91

 

  • Disciplinamento legal
  • Qualidade de segurado
  • Segurado facultativo
  • Carência para a concessão do benefício