Aprofundamento sobre as Diretrizes do ISS

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo cuja competência, para a sua instituição, foi assegurada pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) aos municípios e ao Distrito Federal. Cabe à lei complementar, nos termos do artigo 146, inciso III, da CF/1988, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributos e suas espécies, bem como dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes, em relação aos impostos nela discriminados. Examinaremos as regras a serem observadas por todos os municípios e pelo Distrito Federal, previstas na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISS. Também serão abordados temas como: práticas adotadas pelos municípios contra a “guerra fiscal”, conflito de competências, Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), alteração do local de incidência e particularidades quanto ao ICMS nos serviços incidentes de ISS.

Vale 4 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 4,  ProGP: 4, Perito: 4, ProRT: 4 - CFC: SP19362

Objetivo: Demonstrar em uma linguagem, clara e objetiva as regras gerais do Imposto sobre Serviços – ISS, facilitando a compreensão dos profissionais para o tema abordado e mantê-los atualizados sobre as constantes mudanças da legislação.

Carga horário: 04 horas

Para quem é este curso: Os profissionais de contabilidade, advogados tributaristas, consultores, prestadores e tomadores de serviços e quaisquer outros profissionais que tenha correlação direta com imposto sobre serviços - ISS

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: e atualizado ou revalidado pelo especialista na data que consta deste descritivo. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porem, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

3) O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porem para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o cursos retorno aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos..

 

Curso gravado em: 03/10/2020

  • Carga Horária: 4h Curso: Aprofundamento sobre as Diretrizes do ISS
  • Comunicado!! Ei, você fez algum curso pelo App? Se sim, clique aqui para saber mais sobre a avaliação!
  • Materiais Didáticos
  • MODULO 1 - INTRODUÇÃO
  • MODULO 1 - Bloco 1 - Considerações Iniciais
  • MODULO 1 - Bloco 2 - Princípios e Diretrizes do ISS
  • MODULO 2 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
  • MODULO 3 - CONCEITOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
  • MÓDULO 4 - NORMAS GERAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
  • MODULO 4 - Bloco 1 - Fato Gerador e Não Incidência
  • MODULO 4 - Bloco 2 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 3 - Local da Prestação e do Imposto Devido
  • MODULO 4 - Bloco 4 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 5 - Contribuinte e Responsabilidade da Terceira Pessoa
  • MODULO 4 - Bloco 6 - Hipóteses de Retenção na Fonte
  • MODULO 4 - Bloco 7 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 8 - Cadastro de Empresas de Fora do Município
  • MODULO 4 - Bloco 9 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 10 - Base de Cálculo e Alíquota do Imposto
  • MODULO 4 - Bloco 11 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 12 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS - ME, EPP e MEI
  • MODULO 4 - Bloco 13 - Excesso de Receita Bruta Acumulada no Ano Calendário
  • MODULO 4 - Bloco 14 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 15 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS - Demais Pessoas Jurídicas e Físicas
  • MODULO 4 - Bloco 16 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 17 - Documentos Fiscais
  • MODULO 4 - Bloco 18 - Obrigações Acessórias - Municípios de Fortaleza (CE) e São Luís (MA)
  • MODULO 4 - Bloco 19 - Obrigações Acessórias - Município de São Paulo (SP)
  • MODULO 4 - Bloco 20 - Particularidades Quanto ao ICMS nos Serviços Incidentes de ISS
  • MODULO 4 - Bloco 21 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 22 - Conflito de Competências
  • MODULO 4 - Bloco 23 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 24 - Conclusão Geral do Curso
  • MODULO 4 - Bloco 25 - Encerramento
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação

MODULO 1 – INTRODUÇÃO

 

Bloco 1 - Considerações Iniciais

Bloco 2 – Princípios e Diretrizes do ISS

  • Princípios do ISS
  • Diretrizes do ISS

 

 

MODULO 2 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS

  • Esfera Federal
  • Esfera Estadual
  • Esfera Municipal

 

MODULO 3 - CONCEITOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS

 

MÓDULO 4 - NORMAS GERAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS

 

Bloco 1 - Fato Gerador e Não Incidência

  • Fato Gerador
  • Decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal
  • Não Incidência
  • Exportação de Serviços

 

Bloco 2 - Atividades Práticas

  • Exercício

 

Bloco 3 - Local da Prestação e do Imposto Devido

  • Estabelecimento Prestador
  • Alteração do local de Incidência para o Recolhimento do Imposto Devido

 

Bloco 4 - Atividades Práticas

  • Exercício

 

Bloco 5 - Contribuinte e Responsabilidade da Terceira Pessoa

  • Contribuinte
  • Responsabilidade pelo Crédito Tributário a Terceira Pessoa

 

Bloco 6 - Hipóteses de Retenção na Fonte

  • Demais Hipóteses onde o Tomador Deverá Efetuar a Retenção
  • Hipóteses de Dispensa de Retenção na Fonte

 

Bloco 7 - Atividades Práticas

  • Exercício

 

Bloco 8 - Cadastro de Empresas de Fora do Município

  • Decisão do Superior Tribunal de Justiça

 

Bloco 9 - Atividades Práticas

  • Estudo de Caso

 

Bloco 10 - Base de Cálculo e Alíquota do Imposto

  • Base de Cálculo do Imposto
  • Alíquotas Máximas e Mínimas Aplicáveis aos Serviços
  • Descumprimento da Aplicação da Alíquota Mínima
  • Nulidade
  • Benefícios Fiscais

 

Bloco 11 - Atividades Práticas

  • Exercício

 

Bloco 12 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS – ME, EPP e MEI

  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional
  • Escritórios Contábeis Optantes pelo Simples Nacional

 

Bloco 13 - Excesso de Receita Bruta Acumulada no Ano Calendário

 

Bloco 14 - Atividades Práticas

  • Exercício

 

Bloco 15 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS – Demais Pessoas Jurídicas e Físicas

  • Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS – Demais Pessoas Jurídicas e Físicas
  • Profissionais Liberais e Autônomos
  • Regime Especial de Recolhimento – Sociedade Uniprofissionais
  • Empresas Optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido

 

Bloco 16 - Atividades Práticas

  • Exercício

 

Bloco 17 - Documentos Fiscais

  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
  • Cupom de Estacionamento, também Denominado de Cupom de Serviço de Valet
  • Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS)
  • Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-A)

 

Bloco 18 - Obrigações Acessórias – Municípios de Fortaleza (CE) e São Luís (MA)

  • Escrituração Fiscal de Serviços Eletrônica (EFS-e) – Município de Fortaleza (CE)
  • Declaração Mensal de Serviços (DMS) – Município de São Luís (MA)

 

Bloco 19 - Obrigações Acessórias – Município de São Paulo (SP)

  • Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF)
  • Declaração de Plano do Saúde (DPS)
  • Declaração Eletrônica das Sociedades de profissionais (D-SUP)

 

Bloco 20 - Particularidades Quanto ao ICMS nos Serviços Incidentes de ISS

 

Bloco 21 - Atividades Práticas

  • Exercício

 

Bloco 22 - Conflito de Competências

  • Operações com Software por meio de Transferência Eletrônica de Dados (Download ou Streaming)
  • Posicionamento do Estado de São Paulo
  • Industrialização por Encomenda no que Tange ao Beneficiamento.
  • Decisões Judiciais do Supremo Tribunal Federal

 

Bloco 23 - Atividades Práticas

  • Exercício

 

Bloco 24 - Conclusão Geral do Curso

 

Encerramento