Aprofundamento sobre as Diretrizes do ISS

Vale 4 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD:4  ProGP:4  PERITO:4  ProRT: 4

CFC: SP19362

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

Descrição do Curso

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo cuja competência, para a sua instituição, foi assegurada pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) aos municípios e ao Distrito Federal.

Cabe à lei complementar, nos termos do artigo 146, inciso III, da CF/1988, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributos e suas espécies, bem como dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes, em relação aos impostos nela discriminados.

Examinaremos as regras a serem observadas por todos os municípios e pelo Distrito Federal, previstas na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISS.

Também serão abordados temas como: práticas adotadas pelos municípios contra a “guerra fiscal”, conflito de competências, Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), alteração do local de incidência e particularidades quanto ao ICMS nos serviços incidentes de ISS.

Objetivo:

Demonstrar em uma linguagem, clara e objetiva as regras gerais do Imposto sobre Serviços – ISS, facilitando a compreensão dos profissionais para o tema abordado e mantê-los atualizados sobre as constantes mudanças da legislação.

Carga horária: 4h (3 horas 17 min de videoaula e 50 mim de autoestudo)

Data da gravação: 03/10/2020

ATENÇÃO:

1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: 03/10/2020. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

Os profissionais de contabilidade, advogados tributaristas, consultores, prestadores e tomadores de serviços e quaisquer outros profissionais que tenha correlação direta com imposto sobre serviços - ISS

  • Curso: Aprofundamento sobre as Diretrizes do ISS
  • Materiais Didáticos
  • MODULO 1 - INTRODUÇÃO
  • MODULO 1 - Bloco 1 - Considerações Iniciais
  • MODULO 1 - Bloco 2 - Princípios e Diretrizes do ISS
  • MODULO 2 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
  • MODULO 3 - CONCEITOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
  • MÓDULO 4 - NORMAS GERAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
  • MODULO 4 - Bloco 1 - Fato Gerador e Não Incidência
  • MODULO 4 - Bloco 2 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 3 - Local da Prestação e do Imposto Devido
  • MODULO 4 - Bloco 4 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 5 - Contribuinte e Responsabilidade da Terceira Pessoa
  • MODULO 4 - Bloco 6 - Hipóteses de Retenção na Fonte
  • MODULO 4 - Bloco 7 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 8 - Cadastro de Empresas de Fora do Município
  • MODULO 4 - Bloco 9 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 10 - Base de Cálculo e Alíquota do Imposto
  • MODULO 4 - Bloco 11 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 12 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS - ME, EPP e MEI
  • MODULO 4 - Bloco 13 - Excesso de Receita Bruta Acumulada no Ano Calendário
  • MODULO 4 - Bloco 14 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 15 - Modalidades e Formas de Recolhimento do ISS - Demais Pessoas Jurídicas e Físicas
  • MODULO 4 - Bloco 16 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 17 - Documentos Fiscais
  • MODULO 4 - Bloco 18 - Obrigações Acessórias - Municípios de Fortaleza (CE) e São Luís (MA)
  • MODULO 4 - Bloco 19 - Obrigações Acessórias - Município de São Paulo (SP)
  • MODULO 4 - Bloco 20 - Particularidades Quanto ao ICMS nos Serviços Incidentes de ISS
  • MODULO 4 - Bloco 21 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 22 - Conflito de Competências
  • MODULO 4 - Bloco 23 - Atividades Práticas
  • MODULO 4 - Bloco 24 - Conclusão Geral do Curso
  • MODULO 4 - Bloco 25 - Encerramento
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação