Aspectos Fiscais do Simples Nacional para ICMS, IPI e ISS

Vale 5 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, na categoria: Perito: 5

CFC: SP17247

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

Objetivo: Analisar a tributação  do ICMS/IPI e ISS das empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, a forma de segregar as receitas auferidas e com exemplos práticos de cálculo do valor devido com fundamento nas novas regras instituídas pela Lei Complementar n º 155/2016 e regulamentadas pela Resolução CGSN 140/2018.

Carga horária: 5 horas

Data da gravação: 06.11.2019

ATENÇÃO:

1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: 06/11/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.