11 - Compensação e Ressarcimento

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As mudanças do sistema tributário atual com a reforma tributária geram muitas dúvidas e incertezas. Esses fatores expõem os contribuintes a diversos recolhimentos o que por sua vez deixa-os sujeitos a realizá-los em duplicidade ou até mesmo de forma indevida, devido a correria diária em que temos nos escritórios e nas empresas em geral.

Além de que há normativas que apresentam possibilidades de compensações de tributos gerados entre as cadeias produtivas (B2B), podendo ser compensados nas etapas subsequentes ou até mesmo mecanismos de reembolso sobre quantias previamente recolhidas.

Nesse módulo, serão abordados os conceitos em relação aos tipos de operações executadas por meio de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação em um comparativo com o cenário atual e as mudanças da reforma tributária trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e Regulamentos da CBS (Decreto nº 12.955/2026) e do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026), além das ações específicas que podem ocorrer durante o processo, tais como cancelamento e demais particularidades sobre o assunto.

Carga horário: 06 horas

Para quem é este curso: Contadores, Auditores, Peritos, Controller, Empresários, Administradores, Profissionais da Área Tributária, Contábil e Fiscal, e demais pessoas interessadas no assunto.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.

  • Curso: Compensação e Ressarcimento
  • 📨 Comunicado
  • 📝 Roteiro do curso
  • Materiais Didáticos
  • Videoaulas
  • 🧐QUIZ - Teste seus conhecimentos
  • Avaliação
  • Pesquisa de Satisfação

 

1. Contextualização

  • Tributos Federais

  • Tributos Estaduais e Municipais

  • Contextualização da Reforma Tributária

 

2. Forma de Compensação Atual

3. Compensação na Reforma Tributária

 

4. Restituição

  • Conceito

  • Hipóteses de Aplicação

  • Atualização de Crédito

  • Prazo de Prescrição

 

5. Ressarcimento/Reembolso

  • Conceito

  • Pedido de Ressarcimento/Restituição

  • Reintegra

  • Prazo de Prescrição

  • Ressarcimento de IBS e CBS

 

6. EFD-Contribuições

  • Contextualização

  • Quem Está Obrigado a Entregar

  • Prazos

  • Funcionalidades

 

Nota Técnica nº 011/2026

  • Introdução

  • Extinção para Novos Fatos Geradores (a partir de 2027)

  • Manutenção da Escrituração para Fins de Controle

  • Ausência de Alteração de Leiaute para a CBS

  • Novos Documentos Fiscais Eletrônicos

  • Enquanto a EFD-Contribuições Não For Adaptada

 

Passo a Passo da EFD-Contribuições

 

7. PER/DCOMP

  • Contextualização

  • Tipos de PER/DCOMP

  • Programa Gerador (PGD)

  • Programa Gerador (Web)

  • Créditos Permitidos na PER/DCOMP Web

  • Hipóteses em que a Apresentação Será Admitida em Formulário

  • Débitos e Créditos que Não Podem Ser Objeto de Compensação

  • Créditos de PIS-Pasep e Cofins Não Cumulativos

  • Retificação da PER/DCOMP

  • Cancelamento da PER/DCOMP

  • Regimes Especiais e Incentivos Fiscais

 

8. Saldo Credor de IBS e CBS

  • Contextualização

  • Pagamento Indevido ou a Maior

 

Pagamento Indevido ou a Maior

  • Pagamento Indevido

  • Pagamento Indevido ou a Maior

 

Ressarcimento

  • Período de Apuração

  • Prazo de Manifestação do Pedido

  • Saldo Remanescente

  • Prazo para Apreciação do Pedido

  • Procedimento de Fiscalização Iniciado

  • Atualização dos Saldos Credores

 

Ordem de Utilização dos Créditos

Exemplo

 

9. Saldo Credor de PIS-Pasep e Cofins em 31/12/2026

  • Contextualização

  • Utilização do Saldo Credor de PIS-Pasep e Cofins

 

Utilização do Saldo Credor de PIS-Pasep e Cofins

  • Bens Recebidos em Devolução

  • Depreciação, Amortização ou Quota Mensal

  • Estoque de Abertura em 01/01/2027

 

10. Saldo Credor de ICMS

  • Contextualização

  • Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

 

Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

  • Crédito Acumulado

  • Saldo Credor

 

Saldo Credor de ICMS Existente em 31/12/2032

  • Reconhecimento pelos Estados e Distrito Federal

  • Homologação pelos Estados e Distrito Federal

  • Homologação Tácita

  • Atualização a Partir de 01/02/2033

  • Crédito de Ativo Imobilizado (CIAP)

 

Modalidades de Uso dos Créditos de ICMS

  • Compensação do Saldo Credor de ICMS no Âmbito do ICMS

  • Compensação do Saldo Credor de ICMS com o IBS

  • Transferência do Saldo Credor de ICMS para Empresas do Mesmo Grupo Econômico ou para Terceiros

 

Ressarcimento em Espécie

 

11. Saldo Credor de IPI

  • Contextualização

  • Compensação/Ressarcimento

  • Prazo de Prescrição

 

12. Saldo Credor de Imposto Seletivo (IS)

  • Contextualização

  • Impossibilidade de Créditos

 

13. Exemplos Práticos de PER/DCOMP (Ressarcimento)

  • Formulário Manual (PGD)

  • Formulário Digital (Web)

 

14. Considerações Finais

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