Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte - Emenda Constitucional 87/2015
O propósito deste estudo, resulta na relação das normas tributárias que regem a incidência do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com não contribuinte do imposto em decorrência da Emenda Constitucional 87/2015 e os procedimentos que devem ser observados na prática pelo contribuinte fornecedor que suporta o ônus do recolhimento.
Vale 4 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 4, CMN: 4, SUSEP: 4, ProGP: 4, Perito: 4, PREVIC: 4, ProRT: 4 - CFC: SP19863
Objetivo: Conhecer e se aperfeiçoar sobre regras e o recolhimento do diferencial de alíquotas na operação interestadual com não contribuinte.
Carga horário: 04 horas
Para quem é este curso: Contadores, faturistas, analistas fiscais e demais profissionais envolvidos com emissão de documento fiscal e apuração do imposto.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: e atualizado ou revalidado pelo especialista na data que consta deste descritivo. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.
2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porem, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
3) O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porem para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o cursos retorno aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos..
Curso revalidado em: 11/2021
Curso gravado em: 19/12/2020
- Carga Horária: 4h Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte - Emenda Constitucional 87/2015
- ATENÇÃO: As orientações abordadas neste curso não incluem as alterações legais previstas no Projeto de nº Lei 32/2021.
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- Materiais Didáticos
- MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO
- MÓDULO 2 - REGRAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015
- MÓDULO 3 - NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO
- MÓDULO 4 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES COM NÃO CONTRIBUINTE
- MÓDULO 5 - EMISSÃO DE NF-e
- MÓDULO 6 - BASE DE CÁLCULO DO DIFAL
- MÓDULO 7 - RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
- MÓDULO 8 - INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DE DESTINO
- MÓDULO 9 - FISCALIZAÇÃO
- MÓDULO 10 - SIMPLES NACIONAL
- MÓDULO 11 - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA OS CONTRIBUINTES DO REGIME NORMAL DE APURAÇÃO
- MODULO 12 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
- MÓDULO 13 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
- MÓDULO 14 - Resumo
- Avaliação
- Pesquisa de satisfação
MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO
- Bloco 1 - Princípios Constitucionais
- Normas que regem o Sistema Tributário
- Hierarquia das Normas
- Função do Sistema Tributário Brasileiro
- Entes da Federação
- Bloco 2 – Tributos
- Bloco 3 - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação
- Bloco 4 - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCP ou FECP)
MÓDULO 2 – REGRAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015
- Bloco 1 - Tributação do ICMS
- Exemplo de Operações Interestaduais com Não Contribuinte - Regras Anteriores
- Nota Fiscal Emitida nas Operações com Não Contribuinte - Regras Anteriores
- Desequilíbrio na Arrecadação
- Bloco 2 - Guerra Fiscal
- Protocolo 21/2011
- Estados que exigiam o recolhimento do Diferencial de Alíquotas nas Operações com Não Contribuinte - Signatários do Protocolo 21/2011
- Conflito na Exigência do Diferencial de Alíquotas
- Decisão do STF
- Impactos nas Operações e Prestações
- Falha no Sistema Tributário
MÓDULO 3 – NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO
- Bloco Único - Emenda Constitucional 87/2015
- Convênio 93/2015
MÓDULO 4 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES COM NÃO CONTRIBUINTE
- Bloco 1 - Diferencial de Alíquotas nas Operações com Não Contribuinte
- Fato gerador do diferencial de alíquotas
- Bloco 2 - Período de Transição para Recolhimento do DIFAL
- Da Partilha
- Bloco 3 - Exemplo Prático do Recolhimento do DIFAL
- DIFAL - Não Contribuinte
- Exemplo Prático do Recolhimento do DIFAL
MÓDULO 5 – EMISSÃO DE NF-e
- Bloco 1 - Aplicativo
- Aplicativo para Emissão de NF-e
- Bloco 2 - Emissão da NF-e - Parte 1
- Exemplo Dados da NF-e
- Exemplo Dados do Emitente
- Exemplo Dados do Destinatário
- Bloco 3 - Emissão da NF-e - Parte 2
- Exemplo Produtos e Serviços
- Exemplo Dados do Transportador
- Exemplo Informações Adicionais
- Exemplo Modelo de DANFE
MÓDULO 6 – BASE DE CÁLCULO DO DIFAL
- Bloco 1 - Base de Cálculo do DIFAL
- Bloco 2 - Benefícios Fiscais na Base de Cálculo do DIFAL
- Isenção
- Redução de Base de Cálculo
- Redução de Base de Cálculo - Exemplo
MÓDULO 7 – RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
- Bloco 1 - Forma de Recolhimento do Diferencial de Alíquotas
- Prazo para Recolhimento
- Bloco 2 - Geração da Guia de Recolhimento - Parte 1
- Do Aplicativo para Cálculo do Diferencial de Alíquotas
- Do Local para Geração da Guia de Recolhimento
- Bloco 3 - Geração da Guia de Recolhimento Parte 2
- Exemplo Geração GNRE
MÓDULO 8 - INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DE DESTINO
MÓDULO 9 - FISCALIZAÇÃO
MÓDULO 10 - SIMPLES NACIONAL
- Bloco 1 - Simples Nacional
- Bloco 2 - Região Norte Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional
- Acre
- Amapá
- Amazonas
- Pará
- Rondônia
- Roraima
- Tocantins
- Bloco 3 - Região Nordeste Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Maranhão
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Sergipe
- Bloco 4 - Região Centro-Oeste Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Bloco 5 - Região Sudeste Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional
- Espírito Santo
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro
- São Paulo
- Bloco 6 - Região Sul Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional
- Paraná
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
Módulo 11 - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA OS CONTRIBUINTES DO REGIME NORMAL DE APURAÇÃO
- Bloco 1 - Obrigações Acessórias - GIA-ST
- GIA-ST
- Bloco 2 - Preenchimento da GIA-ST - Parte 1
- Exemplo Tela do Programa GIA-ST
- Exemplo Cadastro do Declarante
- Exemplo Cadastro do Contribuinte
- Exemplo Nova GIA-ST
- Exemplo Identificação
- Bloco 3 - Preenchimento da GIA-ST - Parte 2
- Exemplo EC 87/15
- Exemplo Complemento
- Exemplo Consistências
- Exemplo Gerar Declaração
- Exemplo Transmissão da GIA-ST
- Bloco 4 - EFD-ICMS/IPI
- Bloco 5 - Informações Cadastrais Preenchimento da EFD-ICMS/IPI
- Exemplo Do Cadastro do Contribuinte
- Exemplo Criar Nova Escrituração Fiscal
- Exemplo Da Escrituração: Informações Cadastrais
- Bloco 6 - Lançamento dos Documentos Fiscais Preenchendo da EFD-ICMS/IPI
- Das Obrigações Acessórias
- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal - Registro C100
- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal - Registro C101
- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal - Registro C110
- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal – Registro C190
- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal - Registro C195
- Bloco 7 - Apuração – Parte 1 Preenchendo a EFD-ICMS/IPI
- Exemplo Registros de Apuração: Operação Própria
- Bloco 8 - Apuração – Parte 2 Preenchendo a EFD-ICMS/IPI
- Das Obrigações Acessórias
- Exemplo Tela do Preenchimento da EFD-ICMS/IPI - Registros de Apuração: DIFAL EC 87/15
MÓDULO 12 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
- Bloco Único - Obrigações Acessórias para o Simples Nacional
- Simples Nacional
- DeSTDA
MÓDULO 13 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
- Bloco 1 - Exercícios 1 e 2
- Bloco 2 - Exercícios 3 e 4
- Bloco 3 - Exercícios 5 e 6
MÓDULO 14 – Resumo
Encerramento
