Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte - Emenda Constitucional 87/2015

O propósito deste estudo, resulta na relação das normas tributárias que regem a incidência do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com não contribuinte do imposto em decorrência da Emenda Constitucional 87/2015 e os procedimentos que devem ser observados na prática pelo contribuinte fornecedor que suporta o ônus do recolhimento.

Vale 4 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 4, CMN: 4, SUSEP: 4, ProGP: 4, Perito: 4, PREVIC: 4, ProRT: 4 - CFC: SP19863

Objetivo: Conhecer e se aperfeiçoar sobre regras e o recolhimento do diferencial de alíquotas na operação interestadual com não contribuinte.

Carga horário: 04 horas

Para quem é este curso: Contadores, faturistas, analistas fiscais e demais profissionais envolvidos com emissão de documento fiscal e apuração do imposto.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de gravação realizada em 19/12/2020 do curso. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

3) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.

 

  • Carga Horária: 4h Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte - Emenda Constitucional 87/2015
  • ATENÇÃO: As orientações abordadas neste curso não incluem as alterações legais previstas no Projeto de nº Lei 32/2021.
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  • Materiais Didáticos
  • MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO
  • MÓDULO 2 - REGRAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015
  • MÓDULO 3 - NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO
  • MÓDULO 4 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES COM NÃO CONTRIBUINTE
  • MÓDULO 5 - EMISSÃO DE NF-e
  • MÓDULO 6 - BASE DE CÁLCULO DO DIFAL
  • MÓDULO 7 - RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
  • MÓDULO 8 - INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DE DESTINO
  • MÓDULO 9 - FISCALIZAÇÃO
  • MÓDULO 10 - SIMPLES NACIONAL
  • MÓDULO 11 - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA OS CONTRIBUINTES DO REGIME NORMAL DE APURAÇÃO
  • MODULO 12 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
  • MÓDULO 13 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
  • MÓDULO 14 - Resumo
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação

MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO

  • Bloco 1 - Princípios Constitucionais

- Normas que regem o Sistema Tributário

- Hierarquia das Normas

- Função do Sistema Tributário Brasileiro

- Entes da Federação

 

  • Bloco 2 – Tributos

 

  • Bloco 3 - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação

 

  • Bloco 4 - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCP ou FECP)

 

MÓDULO 2 – REGRAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015

  • Bloco 1 - Tributação do ICMS

- Exemplo de Operações Interestaduais com Não Contribuinte - Regras Anteriores

- Nota Fiscal Emitida nas Operações com Não Contribuinte - Regras Anteriores

- Desequilíbrio na Arrecadação

 

  • Bloco 2 - Guerra Fiscal

- Protocolo 21/2011

- Estados que exigiam o recolhimento do Diferencial de Alíquotas nas Operações com Não Contribuinte - Signatários do Protocolo 21/2011

- Conflito na Exigência do Diferencial de Alíquotas

- Decisão do STF

- Impactos nas Operações e Prestações

- Falha no Sistema Tributário

 

MÓDULO 3 – NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO

  • Bloco Único - Emenda Constitucional 87/2015

- Convênio 93/2015

 

MÓDULO 4 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES COM NÃO CONTRIBUINTE

  • Bloco 1 - Diferencial de Alíquotas nas Operações com Não Contribuinte

- Fato gerador do diferencial de alíquotas

 

  • Bloco 2 - Período de Transição para Recolhimento do DIFAL

- Da Partilha

 

  • Bloco 3 - Exemplo Prático do Recolhimento do DIFAL

- DIFAL - Não Contribuinte

- Exemplo Prático do Recolhimento do DIFAL

 

MÓDULO 5 – EMISSÃO DE NF-e

  • Bloco 1 - Aplicativo

- Aplicativo para Emissão de NF-e

 

  • Bloco 2 - Emissão da NF-e - Parte 1

- Exemplo Dados da NF-e

- Exemplo Dados do Emitente

- Exemplo Dados do Destinatário

 

  • Bloco 3 - Emissão da NF-e - Parte 2

- Exemplo Produtos e Serviços

- Exemplo Dados do Transportador

- Exemplo Informações Adicionais

- Exemplo Modelo de DANFE

 

MÓDULO 6 – BASE DE CÁLCULO DO DIFAL

  • Bloco 1 - Base de Cálculo do DIFAL

 

  • Bloco 2 - Benefícios Fiscais na Base de Cálculo do DIFAL

- Isenção

- Redução de Base de Cálculo

- Redução de Base de Cálculo - Exemplo

 

MÓDULO 7 – RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

  • Bloco 1 - Forma de Recolhimento do Diferencial de Alíquotas

- Prazo para Recolhimento

 

  • Bloco 2 - Geração da Guia de Recolhimento - Parte 1

- Do Aplicativo para Cálculo do Diferencial de Alíquotas

- Do Local para Geração da Guia de Recolhimento

 

  • Bloco 3 - Geração da Guia de Recolhimento Parte 2

- Exemplo Geração GNRE

 

MÓDULO 8 - INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DE DESTINO

 

MÓDULO 9 - FISCALIZAÇÃO

 

MÓDULO 10 - SIMPLES NACIONAL

  • Bloco 1 - Simples Nacional

 

  • Bloco 2 - Região Norte Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional

- Acre

- Amapá

- Amazonas

- Pará

- Rondônia

- Roraima

- Tocantins

 

  • Bloco 3 - Região Nordeste Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional

- Alagoas

- Bahia

- Ceará

- Maranhão

- Paraíba

- Pernambuco

- Piauí

- Rio Grande do Norte

- Sergipe

 

  • Bloco 4 - Região Centro-Oeste Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional

- Distrito Federal

- Goiás

- Mato Grosso

- Mato Grosso do Sul

 

  • Bloco 5 - Região Sudeste Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional

- Espírito Santo

- Minas Gerais

- Rio de Janeiro

- São Paulo

 

  • Bloco 6 - Região Sul Estados que Obrigam e Dispensam o DIFAL – Opção pelo Simples Nacional

- Paraná

- Santa Catarina

- Rio Grande do Sul

 

Módulo 11 - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA OS CONTRIBUINTES DO REGIME NORMAL DE APURAÇÃO

  • Bloco 1 - Obrigações Acessórias - GIA-ST

- GIA-ST

 

  • Bloco 2 - Preenchimento da GIA-ST - Parte 1

- Exemplo Tela do Programa GIA-ST

- Exemplo Cadastro do Declarante

- Exemplo Cadastro do Contribuinte

- Exemplo Nova GIA-ST

- Exemplo Identificação

 

  • Bloco 3 - Preenchimento da GIA-ST - Parte 2

- Exemplo EC 87/15

- Exemplo Complemento

- Exemplo Consistências

- Exemplo Gerar Declaração

- Exemplo Transmissão da GIA-ST

 

  • Bloco 4 - EFD-ICMS/IPI

 

  • Bloco 5 - Informações Cadastrais Preenchimento da EFD-ICMS/IPI

- Exemplo Do Cadastro do Contribuinte

- Exemplo Criar Nova Escrituração Fiscal

- Exemplo Da Escrituração: Informações Cadastrais

 

  • Bloco 6 - Lançamento dos Documentos Fiscais Preenchendo da EFD-ICMS/IPI

- Das Obrigações Acessórias

- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal - Registro C100

- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal - Registro C101

- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal - Registro C110

- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal – Registro C190

- Exemplo Lançamento do Documento Fiscal - Registro C195

 

  • Bloco 7 - Apuração – Parte 1 Preenchendo a EFD-ICMS/IPI

- Exemplo Registros de Apuração: Operação Própria

 

  • Bloco 8 - Apuração – Parte 2 Preenchendo a EFD-ICMS/IPI

- Das Obrigações Acessórias

- Exemplo Tela do Preenchimento da EFD-ICMS/IPI - Registros de Apuração: DIFAL EC 87/15

 

MÓDULO 12 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL

  • Bloco Único - Obrigações Acessórias para o Simples Nacional

- Simples Nacional

- DeSTDA

 

MÓDULO 13 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

  • Bloco 1 - Exercícios 1 e 2
  • Bloco 2 - Exercícios 3 e 4
  • Bloco 3 - Exercícios 5 e 6

 

MÓDULO 14 – Resumo

 

Encerramento