ECF - Regras Gerais de Apresentação e Preenchimento

A partir de 2015, a legislação fiscal passou a acompanhar a legislação comercial, admitindo, formalmente, a existência e a aplicação das normas internacionais de contabilidade. É o que dispõe o art. 286 do RIR/2018: “Art. 286. Ao fim de cada período de apuração, o contribuinte deverá apurar o lucro líquido por meio da elaboração, em observância às disposições da lei comercial, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 7º, § 4º ; e Lei nº 7.450, de 1985, art. 18 ). § 1º O lucro líquido do período deverá ser apurado em observância às disposições da Lei nº 6.404, de 1976 (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 67, caput, inciso XI ; e Lei nº 7.450, de 1985, art. 18 ). § 2º Os balanços ou os balancetes deverão ser transcritos no livro diário ou no Lalur (Lei nº 8.383, de 1991, art. 51; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º e art. 2º, § 3º ).” Assim, até 2014, tínhamos os "ajustes do RTT/FCont" e, a partir de 2015, passamos a ter: o lucro contábil no padrão IFRS/CPC/NBC, os ajustes na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e, por fim, chegamos ao lucro tributável pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa nova sistemática de apuração está conectada ao ECF, que é o instrumento da Receita Federal do Brasil (RFB) para fiscalização da apuração do IRPJ e da CSLL.

Vale 08 Pontos no no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 8, CMN: 8, SUSEP: 8, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 8, ProRT: 8 - CFC: SP20488

Objetivo: Apresentar, de forma didática e prática, as regras gerais de apresentação e preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cuja obrigação acessória fiscal tem por objetivo demonstrar a memória de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), independentemente da forma de tributação, seja pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, inclusive pelas pessoas jurídicas imunes e isentas, tendo como foco os blocos, registros e campos do leiaute desta obrigação.

Carga horário: 08 horas

Para quem é este curso: Contadores, Auditores, Peritos Contábeis, Assistentes e Analistas Contábeis e Fiscais; Gestores, Professores e Alunos de Graduação e Pós-Graduação em Contábeis, Administração de Empresas e Economia, além dos demais profissionais da área jurídica, tributária, fiscal, contábil e financeira.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: e atualizado ou revalidado pelo especialista na data que consta deste descritivo. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porem, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

3) O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porem para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o cursos retorno aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos..

 

Curso gravado em: 20/03/2021

  • Carga Horária: 8h Curso: ECF - Regras Gerais de Apresentação e Preenchimento
  • Comunicado!! Ei, você fez algum curso pelo App? Se sim, clique aqui para saber mais sobre a avaliação!
  • Materiais Didáticos
  • Módulo I - Noções Gerais
  • Módulo II - Obrigatoriedade
  • Módulo III - Prazos de Entrega
  • Módulo IV - Penalidades
  • Módulo V - Retificação da ECF
  • Módulo VI - Informações Obrigatórias da ECF
  • Módulo VII - ECF Dispensa a Entrega de Outras Obrigações Acessórias
  • Módulo VIII - Download da ECF
  • Módulo IX - Blocos da ECF
  • Módulo X - Blocos, Registros e Campos da ECF - Lucro Real
  • Módulo XI - Blocos, Registros e Campos da ECF - Lucro Presumido
  • Módulo XII - Blocos, Registros e Campos da ECF - Lucro Arbitrado
  • Módulo XIII - Blocos, Registros e Campos da ECF - Imunes e Isentas
  • Módulo XIV - Bloco V- Declaração DEREX
  • Módulo XV - Bloco W - Declaração País a País
  • Módulo XVI - Bloco X - Informações Econômicas
  • Módulo XVII - Bloco Y - Informações Gerais
  • Encerramento
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação

Conteúdo Programático


Módulo I – Noções Gerais

Bloco 1 - Definição da ECF

Bloco 2 - Funcionalidades da ECF

Bloco 3 - Legislação da ECF

Bloco 4 - Exercício

 

Módulo II - Obrigatoriedade

Bloco 1 - Pessoas Jurídicas obrigadas a entregar a ECF

Bloco 2 - Pessoas Jurídicas dispensadas da entrega da ECF

 

Módulo III – Prazos de Entrega

Bloco 1 - Prazos de entrega da ECF

Bloco 2 - Assinatura da ECF

Bloco 3 - Exercícios

 

Módulo IV – Penalidades

Bloco 1 - Penalidades – Entrega da ECF em atraso

Bloco 2 - Penalidades – Informações Inexatas, incompletas ou omitidas

Boco 3 - Exercícios

 

Módulo V – Retificação da ECF

Bloco 1 - ECF Retificadora terá a mesma natureza de ECF Retificada

Bloco 2 - Mudança de Regime de Tributação

Bloco 3 - ECF Retificadora Alterar Saldos da Parte B do Lalur/Lacs

Bloco 4 - Redução dos Valores Apurados de IRPJ/CSLL

Bloco 5 - Alteração dos Valores Apurados de IRPJ/CSLL em Intimação

Bloco 6 - Retificação da ECF no caso de ECD Substituta

Bloco 7 - Retificação da DCTF

Bloco 8 - Lançamentos Extemporâneos

Bloco 9 - Exercícios

 

Módulo VI – Informações Obrigatórias da ECF

Bloco 1 - Recuperação do Plano de Contas Contábil

Bloco 2 - Recuperação dos Saldos Finais da ECF do Período Anterior

Bloco 3 - Associação das Contas do Plano de Contas Contábil Recuperado da ECD

Bloco 4 - Detalhamento dos Ajustes do Lucro Líquido

Bloco 5 - Detalhamento dos Ajustes da BC da CSLL

Bloco 6 - Controle dos Valores na Parte B

Bloco 7 - Ajustes das IFRS

Bloco 8 - Demonstrativo do Livro Caixa

Bloco 9 - Exercícios


Módulo VII – ECF Dispensa a Entrega de Outras Obrigações Acessórias

Bloco 1 - Dispensa do Livro Registro de Inventário e Registro de Entradas

Bloco 2 - Dispensa dos Arquivos Magnéticos – IN SRF 86/2001

Bloco 3 - Dispensa do Lalur em Papel e entrega da DIPJ


Módulo VIII – Download da ECF

Bloco 1 - Instalar PGE da ECF

Bloco 2 - Download do Manual da ECF


Módulo IX – Blocos da ECF

Bloco 1 - Ordem de Apresentação

Bloco 2 - Conjunto de Dados e Informações

Bloco 3 - Exercícios


Módulo X – Blocos, Registros e Campos da ECF - Lucro Real

Bloco 1 - Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

Bloco 2 - Registro 0010 - Parâmetros de Tributação

Bloco 3 - Registro 0020 - Parâmetros Complementares

Bloco 4 - Registro 0930 – Signatários da Escrituração

Bloco 5 - Bloco C - Informações Recuperadas da ECD

Bloco 6 - Bloco E - Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD

Bloco 7 - Bloco J - Plano de Contas e Mapeamento

Bloco 8 - Registro J050 - Plano de Contas Societário

Bloco 9 - Registro J051 - Plano de Contas Referencial

Bloco 10 - DE:/PARA - Mapeamento de Contas

Bloco 11 - Bloco K – Saldos das Contas Contábeis e Referenciais

Bloco 12 - Registro K030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário

Bloco 13 - Registro K155 - Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período)

Bloco 14 - Registro K156 – Mapeamento Referencial do Saldo

Bloco 15 - Registro K355 - Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento

Bloco 16 - Registro K356 - Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento

Bloco 17 - Bloco L - Lucro Líquido/Lucro Real

Bloco 18 - Registro L030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário

Bloco 19 - Registro L100 - Balanço Patrimonial

Bloco 20 - Registro L300 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal

Bloco 21 - Registro L200 - Método de Avaliação do Estoque Final

Bloco 22 - Registro L210 - Informativo da Composição de Custos

Bloco 23 - Registro L300 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal

Bloco 24 - Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs)

Bloco 25 - Bloco M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

Bloco 26 - Bloco M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

Bloco 27 - Bloco M300 - Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur

Bloco 28 - Bloco M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs

Bloco 29 - Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real

Bloco 30 - Registro N030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

Bloco 31 - Registro N500 - Base de Cálculo do IRPJ sobre o Lucro Real após as Compensações de Prejuízos

Bloco 32 - Registro N600 - Demonstração do Lucro da Exploração – Parte 1

Bloco 33 - Registro N600 - Demonstração do Lucro da Exploração – Parte 2

Bloco 34 - Registro N620 - Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa

Bloco 35 - Registro N630 - Apuração do IRPJ com Base no Lucro Real

Bloco 36 - Registro N650, N660, N670 – CSLL – Lucro Real

Bloco 37 - Exercícios

 
Módulo XI – Blocos, Registros e Campos da ECF – Lucro Presumido

Bloco 1 - Bloco P – Lucro Presumido

Bloco 2 - Registro P030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido

Bloco 3 - Registro P100 - Balanço Patrimonial

Bloco 4 - Registro P150 - Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal

Bloco 5 - Registro P200 – Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido

Bloco 6 - Registro P300 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido

Bloco 7 - Registro P400 – Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido

Bloco 8 - Registro P500 – Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido

Bloco 9 - Bloco Q – Livro Caixa (Lucro Presumido)

Bloco 10 - Registro Q100 – Demonstrativo do Livro Caixa

Bloco 11 - Exercícios

 

Módulo XII – Blocos, Registros e Campos da ECF – Lucro Arbitrado

Bloco 1 - Bloco T – Lucro Arbitrado

Bloco 2 - Registro T030 – Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado

Bloco 3 - Registro T120 –Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado

Bloco 4 - Registro T150 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado

Bloco 5 - Registro T170 - Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado

Bloco 6 - Registro T181 - Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado

Bloco 7 - Exercícios

 

Módulo XIII – Blocos, Registros e Campos da ECF – Imunes e Isentas

Bloco 1 - Bloco U – Imunes e Isentas

Bloco 2 - Registro U030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas

Bloco 3 - Registro U100 - Balanço Patrimonial

Bloco 4 - Registro U150 – Demonstração de Resultado

Bloco 5 - Registro U180 – Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas

Bloco 6 - Registro U182 – Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das Empresas Imunes e Isentas

Bloco 7 - Exercícios

 

Módulo XIV - Bloco V- Declaração DEREX

Bloco 1 - Declaração DEREX

 

Módulo XV – Bloco W – Declaração País a País

Bloco 1 - Bloco W – Regras Gerais de Apresentação

Bloco 2 - Bloco W – Obrigatoriedade

Bloco 3 - Bloco W – Período Fiscal

Bloco 4 - Bloco W – Registros da ECF

Módulo XVI – Bloco X – Informações Econômicas

Bloco 1 - Bloco X – Regras Gerais de Apresentação

Bloco 2 - Exercícios

 

Módulo XVII – Bloco Y – Informações Gerais

Bloco 1 - Bloco Y – Regras Gerais de Apresentação

Bloco 2 - Registro Y570 - Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte

Bloco 3 - Registro Y600 – Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros

Bloco 4 - Registro Y612 - Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas

Bloco 5 - Registro Y672 - Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)

Bloco 6 - Registro Y720 - Informações de Períodos Anteriores

Bloco 7 - Registro Y800 – Outras Informações

Bloco 8 - Exercícios

Encerramento