Empréstimo Consignado - Desc. em folha de pgto - MP 1.292/2025
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O curso trata de empréstimos concedidos por instituições financeiras conhecido como empréstimo consignados de forma digital.
Trataremos das novas regras e conceitos da Medida Provisória 1.292/2025 e das Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego trazem sobre os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 2003 , com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Como o trabalhador devera aderir ao empréstimo e qual o papel da empresa e do contador perante esta nova modalidade de aquisição de empréstimos consignados digital.
Objetivo: Proporcionar aos participantes do treinamento, a compreensão acerca da nova modalidade de concessão de empréstimos consignados digital concedidos por instituições financeiras sob o aspecto legal trabalhista que as normas e Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego esclarecem, bem como informar a empresa como deverá proceder para realizar o seu desconto em folha de pagamento do trabalhador, como recolher e informar estes valores descontados através da escrituração eSocial e FGTS digital. Serão fornecidos exemplos de cálculos de remuneração disponível.
Carga horária: 03 horas
Para quem é este curso: profissionais do departamento de recursos humanos, pessoal, contábil, financeiro, proprietários de empresas e todos aqueles que desejam se aprofundar no assunto.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de gravação realizada em xx.xx.xxxx do curso, e atualizado ou revalidado pelo especialista em xx.xx.xxxx. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores..
2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
3) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
- Curso: Empréstimo Consignado - Desc. em folha de pgto - MP 1.292/2025
- Materiais Didáticos
- Videoaulas
- 🎮 Quiz: Teste seus conhecimentos
- Avaliação
- Pesquisa de Satisfação
Módulo 1 – Introdução empréstimo consignado por instituições financeiras:
Bloco 1 – O que vem a ser o empréstimo consignado (digital) descontado em folha de pagamento?
Introdução - vigência de empréstimos consignados digital
Diferenças de empréstimo consignado plataforma digital X Empréstimo consignado anterior a vigência da MP 1292/2025
Empréstimos concedidos diretamente pelo empregador – Implicações
Como identificar os trabalhadores que aderiram ao empréstimo consignado
Como apurar o mês para o correto lançamento no eSocial - Exemplo
Módulo 2 – Implicações para o empregado
Bloco 1 – Implicações para o empregado
1.Autorizações – Proibições
Empregados - Simulação (análise) do empréstimo
Requisitos para o empréstimo
data de desconto
Como proceder em caso de rescisões
6 – Desconto antecipado – Possibilidade
7 – Férias e 13º salário como proceder
Módulo 3 – Implicações para o empregador
Bloco 1 – Implicações para o empregador
Empregadores obrigações
Acompanhamento do empréstimo – Notificação DET
Obrigatoriedade de desconto
Empregadores - Não desconto - Não recolhimento - Implicações
Como proceder se o empregado for desligado antes do desconto do empréstimo consignado
Saldo insuficiente - responsabilidade
Desconto em folha – Esocial – Rubricas
Descontos – Início
Descontos interrupções hipóteses
Empréstimo suspenso reativação
Bloco 2 – Regras para o recolhimento
Como recolher o valor descontado do trabalhador no FGTS – Digital
Datas de vencimento das guias: FGTS digital X empréstimos
Empregadores doméstico, MEI e segurado especial
Responsabilidades do empregador caso realize o desconto e não efetue o pagamento no prazo – Penalidades -
Emissão de guia rápida – Inclusão de valores de empréstimos
Recolhimentos em atraso procedimentos com instituição financeira
Como personalizar a guia parametrizada?
Como pagar débitos de empréstimos se não existe débitos de FGTS a serem pagos no mês da competência?
valores de empréstimo consignado do mês anterior ao desligamento serão antecipados da mesma forma que o FGTS – Regras
Desconto da 1ª parcela do trabalhador x data de pagamento da guia – Exemplos
Empresas com parcelamento – Possibilidade de gerar a guia para pagamento do empréstimo
Responsabilidade - regularidade dos débitos de consignado
Possibilidade apenas de gerar a guia do empréstimo consignado
Possibilidade de pagamento do empréstimo consignado após o vencimento
Pagamento duplicado – Vedação
Tipos de débitos que aparecem na pesquisa guia parametrizada
MÓDULO 4 – Instituição financeira
Bloco 1 – Instituição financeira
Juros e taxas menores
Requisitos para a Instituições consignatárias se habilitar ao crédito junto ao Ministério do Trabalho - Termo de Habilitação (TH)
Contratação de empréstimo - Averbação na plataforma – Requisitos
Implicações LGPD
Parcelas - Número máximo
MÓDULO 5 - Exemplos de remuneração disponível
Bloco 1 – Exemplos de remuneração disponível
Remuneração disponível - Conceito
Regras quando o valor do empréstimo extrapola o limite de 35%
Como apurar e calcular o valor de desconto
Exemplos:
Módulo 1 – Introdução empréstimo consignado por instituições financeiras:
Bloco 1 – O que vem a ser o empréstimo consignado (digital) descontado em folha de pagamento?
Introdução - vigência de empréstimos consignados digital
Diferenças de empréstimo consignado plataforma digital X Empréstimo consignado anterior a vigência da MP 1292/2025
Empréstimos concedidos diretamente pelo empregador – Implicações
Como identificar os trabalhadores que aderiram ao empréstimo consignado
Como apurar o mês para o correto lançamento no eSocial - Exemplo
Módulo 2 – Implicações para o empregado
Bloco 1 – Implicações para o empregado
1.Autorizações – Proibições
Empregados - Simulação (análise) do empréstimo
Requisitos para o empréstimo
data de desconto
Como proceder em caso de rescisões
6 – Desconto antecipado – Possibilidade
7 – Férias e 13º salário como proceder
Módulo 3 – Implicações para o empregador
Bloco 1 – Implicações para o empregador
Empregadores obrigações
Acompanhamento do empréstimo – Notificação DET
Obrigatoriedade de desconto
Empregadores - Não desconto - Não recolhimento - Implicações
Como proceder se o empregado for desligado antes do desconto do empréstimo consignado
Saldo insuficiente - responsabilidade
Desconto em folha – Esocial – Rubricas
Descontos – Início
Descontos interrupções hipóteses
Empréstimo suspenso reativação
Bloco 2 – Regras para o recolhimento
Como recolher o valor descontado do trabalhador no FGTS – Digital
Datas de vencimento das guias: FGTS digital X empréstimos
Empregadores doméstico, MEI e segurado especial
Responsabilidades do empregador caso realize o desconto e não efetue o pagamento no prazo – Penalidades -
Emissão de guia rápida – Inclusão de valores de empréstimos
Recolhimentos em atraso procedimentos com instituição financeira
Como personalizar a guia parametrizada?
Como pagar débitos de empréstimos se não existe débitos de FGTS a serem pagos no mês da competência?
valores de empréstimo consignado do mês anterior ao desligamento serão antecipados da mesma forma que o FGTS – Regras
Desconto da 1ª parcela do trabalhador x data de pagamento da guia – Exemplos
Empresas com parcelamento – Possibilidade de gerar a guia para pagamento do empréstimo
Responsabilidade - regularidade dos débitos de consignado
Possibilidade apenas de gerar a guia do empréstimo consignado
Possibilidade de pagamento do empréstimo consignado após o vencimento
Pagamento duplicado – Vedação
Tipos de débitos que aparecem na pesquisa guia parametrizada
MÓDULO 4 – Instituição financeira
Bloco 1 – Instituição financeira
Juros e taxas menores
Requisitos para a Instituições consignatárias se habilitar ao crédito junto ao Ministério do Trabalho - Termo de Habilitação (TH)
Contratação de empréstimo - Averbação na plataforma – Requisitos
Implicações LGPD
Parcelas - Número máximo
MÓDULO 5 - Exemplos de remuneração disponível
Bloco 1 – Exemplos de remuneração disponível
Remuneração disponível - Conceito
Regras quando o valor do empréstimo extrapola o limite de 35%
Como apurar e calcular o valor de desconto
Exemplos:
