Empréstimo Consignado - Desc. em folha de pgto - MP 1.292/2025

1Curso Pontuado Vale 03 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 03,ProGP: 03,ProRT: 03, Perito: 03  CFC: SP-33442

O curso trata de empréstimos concedidos por instituições financeiras conhecido como empréstimo consignados de forma digital.

Trataremos das novas regras e conceitos da Medida Provisória 1.292/2025 e das Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego trazem sobre os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 2003 , com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025. 

Como o trabalhador devera aderir ao empréstimo e qual o papel da empresa e do contador perante esta nova modalidade de aquisição de empréstimos consignados digital.

Objetivo: Proporcionar aos participantes do treinamento, a compreensão acerca da nova modalidade de concessão de empréstimos consignados digital concedidos por instituições financeiras sob o aspecto legal trabalhista que as normas e Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego esclarecem, bem como informar a empresa como deverá proceder para realizar o seu desconto em folha de pagamento do trabalhador, como recolher e informar estes valores descontados através da escrituração eSocial e FGTS digital. Serão fornecidos exemplos de cálculos de remuneração disponível.

Carga horária: 03 horas

Para quem é este curso: profissionais do departamento de recursos humanos, pessoal, contábil, financeiro, proprietários de empresas e todos aqueles que desejam se aprofundar no assunto.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de gravação realizada em xx.xx.xxxx do curso, e atualizado ou revalidado pelo especialista em xx.xx.xxxx. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores..

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

3) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.

  • Curso: Empréstimo Consignado - Desc. em folha de pgto - MP 1.292/2025
  • 🏅SP-33442: AUD, PERITO, PROGP, PRORT
  • 📝Roteiro do curso
  • 🟡 Atenção: Incluídas novas regras para empréstimo consignado
  • Materiais Didáticos
  • Videoaulas
  • 🎮 Quiz: Teste seus conhecimentos
  • Avaliação
  • Pesquisa de Satisfação

 

Módulo 1 – Introdução empréstimo consignado por instituições financeiras

Bloco 1 – O que vem a ser o empréstimo consignado (digital) descontado em folha de pagamento?

  • Introdução - vigência de empréstimos consignados digital

  • Diferenças de empréstimo consignado plataforma digital X Empréstimo consignado anterior a vigência da MP 1292/2025

  • Empréstimos concedidos diretamente pelo empregador – Implicações

  • Como identificar os trabalhadores que aderiram ao empréstimo consignado

  • Como apurar o mês para o correto lançamento no eSocial - Exemplo

Módulo 2 – Implicações para o empregado

Bloco 1 – Implicações para o empregado

  • Autorizações – Proibições

  • Empregados - Simulação (análise) do empréstimo

  • Requisitos para o empréstimo

  • Data de desconto

  • Como proceder em caso de rescisões

  • Desconto antecipado – Possibilidade

  • Férias e 13º salário como proceder

Módulo 3 – Implicações para o empregador

Bloco 1 – Implicações para o empregador

  • Empregadores obrigações

  • Acompanhamento do empréstimo – Notificação DET

  • Obrigatoriedade de desconto

  • Empregadores - Não desconto - Não recolhimento - Implicações

  • Como proceder se o empregado for desligado antes do desconto do empréstimo consignado

  • Saldo insuficiente - responsabilidade

  • Desconto em folha – eSocial – Rubricas

  • Descontos – Início

  • Descontos interrupções hipóteses

  • Empréstimo suspenso reativação

Bloco 2 – Regras para o recolhimento

  • Como recolher o valor descontado do trabalhador no FGTS – Digital

  • Datas de vencimento das guias: FGTS digital X empréstimos

  • Empregadores doméstico, MEI e segurado especial

  • Responsabilidades do empregador caso realize o desconto e não efetue o pagamento no prazo – Penalidades

  • Emissão de guia rápida – Inclusão de valores de empréstimos

  • Recolhimentos em atraso procedimentos com instituição financeira

  • Como personalizar a guia parametrizada?

  • Como pagar débitos de empréstimos se não existe débitos de FGTS a serem pagos no mês da competência?

  • Valores de empréstimo consignado do mês anterior ao desligamento serão antecipados da mesma forma que o FGTS – Regras

  • Desconto da 1ª parcela do trabalhador x data de pagamento da guia – Exemplos

  • Empresas com parcelamento – Possibilidade de gerar a guia para pagamento do empréstimo

  • Responsabilidade - regularidade dos débitos de consignado

  • Possibilidade apenas de gerar a guia do empréstimo consignado

  • Possibilidade de pagamento do empréstimo consignado após o vencimento

  • Pagamento duplicado – Vedação

  • Tipos de débitos que aparecem na pesquisa guia parametrizada

Módulo 4 – Instituição financeira

Bloco 1 – Instituição financeira

  • Juros e taxas menores

  • Requisitos para a Instituições consignatárias se habilitar ao crédito junto ao Ministério do Trabalho - Termo de Habilitação (TH)

  • Contratação de empréstimo - Averbação na plataforma – Requisitos

  • Implicações LGPD

  • Parcelas - Número máximo

Módulo 5 - Exemplos de remuneração disponível

Bloco 1 – Exemplos de remuneração disponível

  • Remuneração disponível - Conceito

  • Regras quando o valor do empréstimo extrapola o limite de 35%

  • Como apurar e calcular o valor de desconto

  • Exemplos:

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