Exclusão do ICMS da Base de Cálculo - PIS-PASEP/COFINS

Vale 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 3, ProGP: 3, Perito: 3, ProRT: 3

CFC: SP19139

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

Sobre o curso:

O curso aborda os aspectos jurídicos e tributários na apuração do cálculo das contribuições sociais do PIS-Pasep e da Cofins, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574.706 PR e posição da Receita Federal do Brasil (RFB), manifestada em Solução de Consulta Cosit nº 13/2018. Também serão apresentados os lançamentos contábeis do tratamento de créditos e débitos decorrentes da exclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições, nas operações de compra e venda de mercadorias e prestação de serviços.

Objetivo:

Apresentar ao participante o passo a passo de como proceder na aplicação fiscal e contábil da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS-Pasep e Cofins, decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientação da Receita Federal do Brasil (RFB) manifestada em Solução de Consulta.

Carga horária: 3 horas

Data de gravação: 15/08/2020

ATENÇÃO:

1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: 15/08/2020. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

Contadores, Auditores, Advogados, Administradores, Consultores, Peritos, Controllers, Gerentes, Empresários em Geral, Profissionais da Contabilidade e demais interessados.

  • Curso: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo - PIS/PASEP/COFINS
  • Materiais Didáticos
  • MODULO 1 - BLOCO 1 Introdução
  • MODULO 1 - BLOCO 2 Quadro Sinótico
  • MODULO 1 - BLOCO 3 Julgamento do STF
  • MODULO 1 - BLOCO 4 Modução dos Efeitos
  • MODULO 1 - BLOCO 5 Procedimentos Antes da Moduçãodos Efeitos
  • MODULO 1 - BLOCO 6 ICMS a ser Excluído da BC -Débito
  • MODULO 1 - BLOCO 7 Demonstração na EFD-Contribuições
  • MODULO 1 - BLOCO 8 Demonstração na EFD-Contribuições(Exemplo 1)
  • MODULO 1 - BLOCO 9 Demonstração na EFD-Contribuições(Registros 0000 / C180 / C181)
  • MODULO 1 - BLOCO 10 Demonstração na EFD-Contribuições(Registros C185 / C188)
  • MODULO 1 - BLOCO 11 Demonstração na EFD-Contribuições(Registros M200 / M205 / M210)
  • MODULO 1 - BLOCO 12 Demonstração na EFD-Contribuições(Registros M600 / M605 / M610)
  • MODULO 1 - BLOCO 13 Demonstração na EFD-Contribuições(Registro 1010) e na DCTF
  • MODULO 1 - BLOCO 14 Tributação dos Valores Restituídos
  • MODULO 1 - BLOCO 15 Tributação dos Valores Restituídos(Momento da Tributação)
  • MODULO 1 - BLOCO 16 Exclusão do ICMS dos Créditos(Parte 1)
  • MODULO 1 - BLOCO 17 Exclusão do ICMS dos Créditos(Parte 2)
  • MODULO 1 - BLOCO 18 Exclusão do ICMS dos Créditos EFD-Contribuições (Parte 1)
  • MODULO 1 - BLOCO 19 Exclusão do ICMS dos Créditos EFD-Contribuições (Parte 2)
  • MODULO 1 - BLOCO 20 Exclusão do ICMS dos Créditos Exemplo 1
  • MODULO 1 - BLOCO 21 Exclusão d0 ICMS dos Créditos Exemplo 2
  • MODULO 2 - BLOCO 1 Introdução -Posicionamento do Fisco
  • MODULO 2 - BLOCO 2 Posicionamento da CVM às Companhias Abertas
  • MODULO 2 - BLOCO 3 Posicionamento Aplicável às Demais Empresas
  • MODULO 2 - BLOCO 4 Registros Contábeis -Exemplo 1
  • MODULO 2 - BLOCO 5 Registros Contábeis -Exemplo 2
  • MODULO 2 - BLOCO 6 Créditos de Períodos Anteriores(Parte 1)
  • MODULO 2 - BLOCO 7 Créditos de Períodos Anteriores(Parte 2)
  • MODULO 2 - BLOCO 8 Crédito com Base no Valor do ICMS a Recolher
  • MODULO 2 - BLOCO 9 Retenções na Fonte -Alíquota de 4,65%
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação