29 - Impactos do IBS e da CBS na Sociedade Anônima de Futebol e nas Atividades Desportivas
Curso voltado à análise dos impactos do IBS e da CBS nas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), com foco no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), suas regras de incidência, apuração, creditamento e transição. Serão abordadas também as principais operações realizadas pelas SAFs, as operações internacionais com direitos desportivos, as diferenças em relação às demais entidades desportivas e os impactos nos documentos fiscais e obrigações acessórias.
Objetivo: Capacitar o participante a compreender e aplicar as regras do IBS e da CBS às operações realizadas pelas SAFs, identificando o enquadramento no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), a composição da base de cálculo, as alíquotas, as regras de creditamento e os efeitos da transição da Reforma Tributária. Ao final, o participante estará apto a analisar as principais operações da SAF e seus reflexos na documentação fiscal, classificação tributária e obrigações acessórias.
Carga horária: 02 horas
Para quem é este curso: Profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil e financeira de SAFs, clubes e demais entidades desportivas, além de contadores, consultores tributários, advogados, auditores e demais profissionais que atuem com a tributação e as obrigações fiscais do setor desportivo
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
- Curso: Impactos do IBS e da CBS na Sociedade Anônima de Futebol e nas Atividades Desportivas
- Roteiro do curso
- Materiais didáticos
- Videoaulas
- 🧐QUIZ - Teste seus conhecimentos
- Avaliação
- Pesquisa de satisfação
Módulo 01
Tributação das Atividades Desportivas no IBS e na CBS
Bloco 01: Introdução
IBS e CBS no setor desportivo: regimes e transição.
Bloco 02: SAF e o Regime de Tributação Específica do Futebol
O TEF é da SAF; tributos abrangidos pelo recolhimento unificado; base de cálculo: totalidade das receitas recebidas no mês; as alíquotas do TEF; a transição do TEF (2027 a 2032); créditos da SAF; crédito pelo adquirente – regras gerais; a diferença não para no IBS e na CBS: a contribuição previdenciária; base de cálculo do TEF no mês.
Bloco 03: Regras Gerais
Três formas de tratamento tributário; o desporto tem dois tratamentos; linha do tempo da transição; incidência: operações onerosas e não onerosas; local da operação: o IBS é tributo de destino; fato gerador: fornecimento, término da prestação e execução continuada; pagamento antecipado; base de cálculo: o valor da operação; devoluções, cancelamentos e reembolsos; não cumulatividade; crédito com redução; plano anual de sócio-torcedor pago antecipadamente.
Bloco 04: Outras Operações e Fornecimentos Múltiplos
Operações que não estão abrangidas pela redução de 60%; licenciamento de marca, publicidade e transmissão; locação de espaços e apostas de quota fixa; alimentação e bebidas no ambiente desportivo; Lei de Incentivo ao Esporte não é redução de IBS/CBS; fornecimentos múltiplos; pacote com ingresso e jantar com o elenco.
Bloco 05: Comércio Exterior de Direitos Desportivos
Importação de direitos desportivos; exportação: a imunidade não retira a receita da base; outras operações internacionais do setor.
Bloco 06: Redução de 60% das Alíquotas
Simples Nacional e pessoa física no desporto; educação desportiva: classificação na NBS; procedimento de análise: educação desportiva; gestão e exploração do desporto: a filiação é requisito; fornecimento não oneroso dentro do sócio-torcedor; patrocínio; comparativo; o efeito da redução no cálculo; academia constituída como sociedade limitada oferece aulas de jiu-jítsu e taekwondo, sem vínculo com federação esportiva.
Bloco 07: Demais Entidades Desportivas, Simples Nacional e Pessoa Física
Base de cálculo: o valor da operação; contribuições associativas: três requisitos cumulativos; associação, receitas e desfechos; Simples Nacional e pessoa física no desporto; matriz de receitas de uma associação filiada.
Bloco 08: Obrigações, Documentos Fiscais, CST, cClassTrib e DeRE
Documento fiscal em 2026; CST e cClassTrib; exemplo de classificação; cronograma dos documentos fiscais - Ato Conjunto nº 4/2026; contrato, documento fiscal e apuração precisam coincidir; DeRE e split payment; split payment: o tributo sai na liquidação financeira; roteiro de adequação dos sistemas.
