8 - Imposto Seletivo de IPI
Curso Pontuado Vale 05 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 05, CMN: 05, SUS: 05, ProGP: 05, Perito: 05, PRE: 05, Pre AUD: 05, ProRT: 05, PREVICAUD: 05 CFC: SP-33140
A partir de 2027 será cobrado o Imposto Seletivo (IS), de caráter regulatório, de competência da União e será administrado e fiscalizado pela Receita Federal do Brasil. De acordo com o comando constitucional, o IS incidirá sobre operações e prestações de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e será instituído por lei complementar. A pretensão inicial era substituir o IS pelo IPI, porém, após longos estudos ficou decidido que o IPI seria mantido como instrumento de proteção a Zona Franca de Manaus. O IS conviverá com o IPI a partir de 2027, porém, não serão tributados de forma cumulativa. Em conclusão, o modelo de IS a ser adotado pela Reforma Tributária, cujas bases constitucionais foram assentadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, tem orientação completa e detalhada neste Guia.
Objetivo: Capacitar e proporcionar conhecimento ao profissional da área, gerando pleno conhecimento de toda tributação do IS e do IPI a partir de 2027 e não apenas informação.
Carga horária: 5 horas
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de gravação realizada em xx.xx.xxxx do curso, e atualizado ou revalidado pelo especialista em xx.xx.xxxx. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores..
2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
3) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
- Imposto Seletivo de IPI
- Materiais Didáticos
- Videoaulas
- 🧐QUIZ - Teste seus conhecimentos
- Avaliação
- Pesquisa de Satisfação
- Disposições do IS e IPI a partir de 2027
- Incidência do Imposto Seletivo – IS
- Fato gerador do IS
- Bens e serviços sujeitos ao IS
- Características do Imposto Seletivo
- Da não incidência do IS
- Demais benefícios do IS
- IS na exportação de bens e serviços
- IS na importação de bens e serviços
- IS na importação de Gás Natural
- Elementos de tributação do IS
- Alíquotas do IS
- Base de cálculo do IS
- O que inclui na base de cálculo
- O que não inclui na base de cálculo
- Tributação do IS por segmento
- Veículos
- Aeronave e embarcação nacional
- Produtos Fumígenos
- Bebidas
- Bens minerais
- Serviços
- Apuração do IS
- Pagamento
- IS e o processo contencioso administrativo
- IS e a forma de comunicação eletrônica – DTE
- Convivência entre IPI e IS a partir de 2027
- Tributação de IPI a partir de 2027
- Incentivo fiscal de IPI para Zona Franca de Manaus
- Lista vinculada a tributação de IPI
- Emissão de nota fiscal
- Relação de CST e classificação fiscal do IS
