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Curso sobre aplicação e prevenção da justa causa
Objetivo: Atualizar e prevenir os profissionais.
Carga horária: 03 horas
Para quem é este curso: É um tema relevante para advogados escritórios de contabilidade e departamento pessoal ou recursos humanos.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
Módulo 1 – Curso Justa Causa
- Poder disciplinar do empregador
- Advertência
- Suspensão disciplinar
- Dispensa por justa causa
- Princípios aplicáveis
- Imediatidade
- Unicidade da pena
- Proporcionalidade
-Duração máxima
- Efeitos da suspensão nas férias
- Efeitos no 13º salário
- Repouso semanal remunerado
Comunicação da penalidade
- Dispensa por justa causa – Hipóteses
- Estabilidade e inquérito judicial Recusa de assinatura
- Noção geral de estabilidade provisória
- A estabilidade não protege contra a justa causa
- Entendimento doutrinário
- Jurisprudência consolidada do TST
- Ônus da prova
- Conclusão
- Exames ocupacionais são exigidos na rescisão por justa causa?