Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Obrigações Fiscais e Contábeis Impactos da LGPD perante o Fisco Federal (IR, CSLL, PIS-PASEP, COFINS)

Vale 7 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias:

AUD:7   CMN:7   SUSEP:7   ProGP:7   PERITO:7   PREVIC: 7   ProRT: 7

CFC: SP20749

Sobre o curso: O curso apresenta os principais aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), alicerçada em conceitos, regras e procedimentos necessários à sua implantação, compreendendo temas como direitos do titular e responsabilidades dos agentes, controlador, operador, responsabilidade objetiva e subjetiva, dentre outros, com base nos aspectos contábeis e fiscais (ICMS, ISS, IR, CSL, PIS, COFINS).

Objetivo: Capacitar o participante a entender, de forma rápida e prática, funcionamento, aplicação, responsabilidades e diretrizes da LGPD brasileira, e entender como aplicar recursos e soluções para deixar o ambiente da empresa e/ou do escritório de contabilidade compatível com as disposições da nova lei de proteção de dados.

Carga horária: 7:00 h.a


Data de gravação: 
23/04, 27/04 e 28/04

 

Instrutores: Valdir de Oliveira Amorim e Renata Queiroz

Público-Alvo: Pequenas, médias e grandes empresas, escritórios de contabilidade, advocacia, economia, administração, finanças, auditoria, perícia contábil, professores, diretores e alunos de contabilidade, e demais pessoas interessadas no assunto.

  • Curso: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Obrigações Fiscais e Contábeis Impactos da LGPD perante o Fisco Federal (IR, CSLL, PIS-PASEP, COFINS)
  • Materiais Didáticos
  • Parte I - Aspectos Gerais da LGPD
  • Módulo 1 - Privacidade
  • Módulo 2 - Definição, Vigência e Aplicação
  • Módulo 3 - Objetivos e Alcance da LGPD
  • Módulo 4 - Princípios de Processamento de Dados na LGPD
  • Módulo 5 - Tratamento de Dados Pessoais
  • Módulo 6 - Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
  • Módulo 7 - Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
  • Módulo 8 - Término do Tratamento de Dados
  • Módulo 9 - Partes Envolvidas na LGPD
  • Módulo 10 - Fluxo de Dados nas Empresas e Revisão dos Processos Internos
  • Módulo 11 - Implantação da LGPD na Empresa
  • Módulo 12 - Infrações e Penalidades
  • Módulo 12 - Encerramento Parte 1
  • Parte II - Relações Fiscais e Contábeis na LGPD
  • Módulo 13 - Introdução
  • Módulo 14 - Impactos Tributários Estaduais e Municipais da LGPD
  • Parte III - Relações Fiscais e Contábeis na LGPD (continuação)
  • Módulo 15 - Impactos Tributários Federais da LGPD
  • Módulo 16 - Impactos da LGPD no Imposto de Renda
  • Módulo 17 - Utilização de Dados pelo Poder Público Federal
  • Módulo 18 - Ações do Órgão Público Federal
  • Módulo 19 - Compartilhamento de Dados pelo Órgão Público Federal
  • Módulo 20 - Cadastro Base do Cidadão - CBC
  • Módulo 21 - Disponibilização de Dados pelos Órgãos Públicos Federais
  • Módulo 22 - LGPD - Compliance Tributário
  • Encerramento e Agradecimento
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação

Parte I – Aspectos Gerais da LGPD

Módulo 1 – Privacidade

Bloco 1: Privacidade

Bloco 2: Privacidade: sua importância e o que diz a Constituição

Bloco 3: Intimidade e Vida Privada

Bloco 4: Honra e Imagem

Bloco 5: Indenização

Bloco 6: Exercício

Módulo 2 – Definição, Vigência e Aplicação

Bloco 1: Definição

Bloco 2: Lei nº 13.709/2018

Bloco 3: Início da vigência no Brasil

Bloco 4: Hipóteses de Não Aplicação da LGPD

Bloco 5: Exercício

Módulo 3 – Objetivos e Alcance da LGPD

Bloco 1: Objetivos

Bloco 2: Alcance

Bloco 3: Perguntas Frequentes

Bloco 4:Exercício

Módulo 4 – Princípios de Processamento de Dados na LGPD

Bloco1: Dez Princípios de Processamento de Dados na LGPD

Bloco 2: Princípios a serem observados - Finalidade

Bloco 3: Princípios a serem observados - Adequação

Bloco 4: Princípios a serem observados - Necessidade

Bloco 5: Princípios a serem observados - Livre Acesso

Bloco 6: Princípios a serem observados - Qualidade dos Dados

Bloco 7: Princípios a serem observados - Transparência

Bloco 8: Princípios a serem observados - Segurança

Bloco 9: Princípios a serem observados - Prevenção

Bloco 10: Princípios a serem observados - Não Discriminação

Bloco 11: Princípios a serem observados - Responsabilização e Prestação de Contas

Bloco 12: Exercício

Módulo 5 – Tratamento de Dados Pessoais

Bloco 1: Dados Pessoais

Bloco 2: Tratamento de Dados Pessoais

Bloco 3: Exercício

Módulo 6 – Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Bloco 1: Dados Pessoais Sensíveis

Bloco 2: Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Bloco 3: Exercício

Módulo 7 – Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Bloco 1: Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Bloco 2: Exercício

Módulo 8 – Término do Tratamento de Dados

Bloco 1: Término do Tratamento de Dados

Bloco 2: Dados Anonimizados

Bloco 3: Consentimento

Bloco 4: Tratamento

Bloco 5: Bloqueio e Eliminação

Bloco 6: Exercício

Módulo 9 – Partes Envolvidas na LGPD

Bloco 1: Titular, Controlador e Autoridade de Proteção de Dados

Bloco 2: Controlador e Operador

Bloco 3: Encarregado

Bloco 4: Regulamentação e Simplificação

Bloco 5: ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Bloco 6: Exercício

Módulo 10 – Fluxo de Dados nas Empresas e Revisão dos Processos Internos

Bloco 1: Fluxo dos Dados na Empresa

Bloco 2: Revisão dos Processos Internos

Módulo 11 – Implantação da LGPD na Empresa

Bloco 1: Implantação da LGPD

Bloco 2: Implantação da LGPD na Empresa - Função do Encarregado

Bloco 3: Implantação da LGPD na Empresa Função do Controlador e Operador

Bloco 4: Implantação da LGPD na Empresa - Função do Operador

Bloco 5: Análise do Acervo de Dados já existentes

Bloco 6: Direitos dos Titulares de Dados

Bloco 7: Dados do Controlador

Bloco 8: Hipóteses de Eliminação de Dados

Módulo 12 – Infrações e Penalidades

Bloco 1: Sanções Administrativas

Bloco 2: Defesa Prévia

Bloco 3: Exercício

Parte II – Relações Fiscais e Contábeis na LGPD

Módulo 13 – Introdução

Bloco 1: Introdução


Módulo 14 – Impactos Tributários Estaduais e Municipais da LGPD

Bloco 1: Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais perante a área fiscal

Bloco 2: Consentimento dos participantes da operação

Bloco 3: Reflexos sobre os documentos eletrônicos e EFD

Bloco 4: Cadastro de clientes e fornecedores e Pedido de compra e venda

Bloco 5: Acesso às informações dos documentos fiscais e Prazo de permanência
de documentos fiscais na empresa

Bloco 6: Qual a função da área comercial perante a LGPD

 

Parte III – Relações Fiscais e Contábeis na LGPD (continuação)

Módulo 15 – Impactos Tributários Federais da LGPD

Bloco 1: LGPD e a Proteção de Dados das Pessoas Jurídicas

Bloco 2: LGPD e a Rotina Contábil

Bloco 3: LGPD e o Impacto nas Obrigações Tributárias Federais

Bloco 4: LGPD e a Relação Fisco/Contribuinte

Bloco 5: Exercício

Módulo 16 – Impactos da LGPD no Imposto de Renda

Bloco1: Impactos da LGPD na Declaração de IR da Pessoa Física

Bloco 2: Impactos da LGPD na DIRF e na Geração dos Comprovantes de Rendimentos

Bloco 3: Impactos da LGPD na Declaração de IR da Pessoa Jurídica

Bloco 4: Exercício

Módulo 17 – Utilização de Dados pelo Poder Público Federal

Bloco 1: Tratamento de Dados pelo Poder Público Federal

Bloco 2: Exercícios

Módulo 18 – Ações do Órgão Público Federal

Bloco 1: Comitê de Governança Digital

Bloco 2: Receita Federal do Brasil

Bloco 3: Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados

Bloco 4: Exercícios

Módulo 19 – Compartilhamento de Dados pelo Órgão Público Federal

Bloco 1: Normas e Diretrizes

Bloco 2: Iniciativas das Empresas

Bloco 3: Dispensa de Convênio

Bloco 4: Custodiantes

Bloco 5: Níveis de Compartilhamento de Dados

Bloco 6: Exercícios

Módulo 20 – Cadastro Base do Cidadão - CBC

Bloco 1: Definição do CBC

Bloco 2: Finalidade do CBC

Bloco 3: Atributos Biográficos e Cadastrais da Base Integradora de Dados

Bloco 4: Exercícios

Módulo 21 – Disponibilização de Dados pelos Órgãos Públicos Federais

Bloco 1: Receita Federal do Brasil

Bloco 2: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN

Bloco 3: Diferenças entre o CBC e a LGPD

Bloco 4: Conta Gov.br

Bloco 5: Exercício

Módulo 22 – LGPD - Compliance Tributário

Bloco 1: LGPD - Compliance Tributário

Encerramento