Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Obrigações Fiscais e Contábeis Impactos da LGPD perante o Fisco Federal (IR, CSLL, PIS-PASEP, COFINS)
Vale 7 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias:
AUD:7 CMN:7 SUSEP:7 ProGP:7 PERITO:7 PREVIC: 7 ProRT: 7
CFC: SP20749
Sobre o curso: O curso apresenta os principais aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), alicerçada em conceitos, regras e procedimentos necessários à sua implantação, compreendendo temas como direitos do titular e responsabilidades dos agentes, controlador, operador, responsabilidade objetiva e subjetiva, dentre outros, com base nos aspectos contábeis e fiscais (ICMS, ISS, IR, CSL, PIS, COFINS).
Objetivo: Capacitar o participante a entender, de forma rápida e prática, funcionamento, aplicação, responsabilidades e diretrizes da LGPD brasileira, e entender como aplicar recursos e soluções para deixar o ambiente da empresa e/ou do escritório de contabilidade compatível com as disposições da nova lei de proteção de dados.
Carga horária: 7:00 h.a
Instrutores: Valdir de Oliveira Amorim e Renata Queiroz
Público-Alvo: Pequenas, médias e grandes empresas, escritórios de contabilidade, advocacia, economia, administração, finanças, auditoria, perícia contábil, professores, diretores e alunos de contabilidade, e demais pessoas interessadas no assunto.
- Curso: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Obrigações Fiscais e Contábeis Impactos da LGPD perante o Fisco Federal (IR, CSLL, PIS-PASEP, COFINS)
- Materiais Didáticos
- Parte I - Aspectos Gerais da LGPD
- Módulo 1 - Privacidade
- Módulo 2 - Definição, Vigência e Aplicação
- Módulo 3 - Objetivos e Alcance da LGPD
- Módulo 4 - Princípios de Processamento de Dados na LGPD
- Módulo 5 - Tratamento de Dados Pessoais
- Módulo 6 - Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
- Módulo 7 - Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
- Módulo 8 - Término do Tratamento de Dados
- Módulo 9 - Partes Envolvidas na LGPD
- Módulo 10 - Fluxo de Dados nas Empresas e Revisão dos Processos Internos
- Módulo 11 - Implantação da LGPD na Empresa
- Módulo 12 - Infrações e Penalidades
- Parte II - Relações Fiscais e Contábeis na LGPD
- Módulo 13 - Introdução
- Módulo 14 - Impactos Tributários Estaduais e Municipais da LGPD
- Parte III - Relações Fiscais e Contábeis na LGPD (continuação)
- Módulo 15 - Impactos Tributários Federais da LGPD
- Módulo 16 - Impactos da LGPD no Imposto de Renda
- Módulo 17 - Utilização de Dados pelo Poder Público Federal
- Módulo 18 - Ações do Órgão Público Federal
- Módulo 19 - Compartilhamento de Dados pelo Órgão Público Federal
- Módulo 20 - Cadastro Base do Cidadão - CBC
- Módulo 21 - Disponibilização de Dados pelos Órgãos Públicos Federais
- Módulo 22 - LGPD - Compliance Tributário
- Encerramento e Agradecimento
- Avaliação
Parte I – Aspectos Gerais da LGPD
Módulo 1 – Privacidade
Bloco 1: Privacidade
Bloco 2: Privacidade: sua importância e o que diz a Constituição
Bloco 3: Intimidade e Vida Privada
Bloco 4: Honra e Imagem
Bloco 5: Indenização
Bloco 6: Exercício
Módulo 2 – Definição, Vigência e Aplicação
Bloco 1: Definição
Bloco 2: Lei nº 13.709/2018
Bloco 3: Início da vigência no Brasil
Bloco 4: Hipóteses de Não Aplicação da LGPD
Bloco 5: Exercício
Módulo 3 – Objetivos e Alcance da LGPD
Bloco 1: Objetivos
Bloco 2: Alcance
Bloco 3: Perguntas Frequentes
Bloco 4:Exercício
Módulo 4 – Princípios de Processamento de Dados na LGPD
Bloco1: Dez Princípios de Processamento de Dados na LGPD
Bloco 2: Princípios a serem observados - Finalidade
Bloco 3: Princípios a serem observados - Adequação
Bloco 4: Princípios a serem observados - Necessidade
Bloco 5: Princípios a serem observados - Livre Acesso
Bloco 6: Princípios a serem observados - Qualidade dos Dados
Bloco 7: Princípios a serem observados - Transparência
Bloco 8: Princípios a serem observados - Segurança
Bloco 9: Princípios a serem observados - Prevenção
Bloco 10: Princípios a serem observados - Não Discriminação
Bloco 11: Princípios a serem observados - Responsabilização e Prestação de Contas
Bloco 12: Exercício
Módulo 5 – Tratamento de Dados Pessoais
Bloco 1: Dados Pessoais
Bloco 2: Tratamento de Dados Pessoais
Bloco 3: Exercício
Módulo 6 – Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Bloco 1: Dados Pessoais Sensíveis
Bloco 2: Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Bloco 3: Exercício
Módulo 7 – Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Bloco 1: Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Bloco 2: Exercício
Módulo 8 – Término do Tratamento de Dados
Bloco 1: Término do Tratamento de Dados
Bloco 2: Dados Anonimizados
Bloco 3: Consentimento
Bloco 4: Tratamento
Bloco 5: Bloqueio e Eliminação
Bloco 6: Exercício
Módulo 9 – Partes Envolvidas na LGPD
Bloco 1: Titular, Controlador e Autoridade de Proteção de Dados
Bloco 2: Controlador e Operador
Bloco 3: Encarregado
Bloco 4: Regulamentação e Simplificação
Bloco 5: ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Bloco 6: Exercício
Módulo 10 – Fluxo de Dados nas Empresas e Revisão dos Processos Internos
Bloco 1: Fluxo dos Dados na Empresa
Bloco 2: Revisão dos Processos Internos
Módulo 11 – Implantação da LGPD na Empresa
Bloco 1: Implantação da LGPD
Bloco 2: Implantação da LGPD na Empresa - Função do Encarregado
Bloco 3: Implantação da LGPD na Empresa Função do Controlador e Operador
Bloco 4: Implantação da LGPD na Empresa - Função do Operador
Bloco 5: Análise do Acervo de Dados já existentes
Bloco 6: Direitos dos Titulares de Dados
Bloco 7: Dados do Controlador
Bloco 8: Hipóteses de Eliminação de Dados
Módulo 12 – Infrações e Penalidades
Bloco 1: Sanções Administrativas
Bloco 2: Defesa Prévia
Bloco 3: Exercício
Parte II – Relações Fiscais e Contábeis na LGPD
Módulo 13 – Introdução
Bloco 1: Introdução
Módulo 14 – Impactos Tributários Estaduais e Municipais da LGPD
Bloco 1: Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais perante a área fiscal
Bloco 2: Consentimento dos participantes da operação
Bloco 3: Reflexos sobre os documentos eletrônicos e EFD
Bloco 4: Cadastro de clientes e fornecedores e Pedido de compra e venda
Bloco 5: Acesso às informações dos documentos fiscais e Prazo de permanência
de documentos fiscais na empresa
Bloco 6: Qual a função da área comercial perante a LGPD
Parte III – Relações Fiscais e Contábeis na LGPD (continuação)
Módulo 15 – Impactos Tributários Federais da LGPD
Bloco 1: LGPD e a Proteção de Dados das Pessoas Jurídicas
Bloco 2: LGPD e a Rotina Contábil
Bloco 3: LGPD e o Impacto nas Obrigações Tributárias Federais
Bloco 4: LGPD e a Relação Fisco/Contribuinte
Bloco 5: Exercício
Módulo 16 – Impactos da LGPD no Imposto de Renda
Bloco1: Impactos da LGPD na Declaração de IR da Pessoa Física
Bloco 2: Impactos da LGPD na DIRF e na Geração dos Comprovantes de Rendimentos
Bloco 3: Impactos da LGPD na Declaração de IR da Pessoa Jurídica
Bloco 4: Exercício
Módulo 17 – Utilização de Dados pelo Poder Público Federal
Bloco 1: Tratamento de Dados pelo Poder Público Federal
Bloco 2: Exercícios
Módulo 18 – Ações do Órgão Público Federal
Bloco 1: Comitê de Governança Digital
Bloco 2: Receita Federal do Brasil
Bloco 3: Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados
Bloco 4: Exercícios
Módulo 19 – Compartilhamento de Dados pelo Órgão Público Federal
Bloco 1: Normas e Diretrizes
Bloco 2: Iniciativas das Empresas
Bloco 3: Dispensa de Convênio
Bloco 4: Custodiantes
Bloco 5: Níveis de Compartilhamento de Dados
Bloco 6: Exercícios
Módulo 20 – Cadastro Base do Cidadão - CBC
Bloco 1: Definição do CBC
Bloco 2: Finalidade do CBC
Bloco 3: Atributos Biográficos e Cadastrais da Base Integradora de Dados
Bloco 4: Exercícios
Módulo 21 – Disponibilização de Dados pelos Órgãos Públicos Federais
Bloco 1: Receita Federal do Brasil
Bloco 2: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN
Bloco 3: Diferenças entre o CBC e a LGPD
Bloco 4: Conta Gov.br
Bloco 5: Exercício
Módulo 22 – LGPD - Compliance Tributário
Bloco 1: LGPD - Compliance Tributário
Encerramento
