Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Relações Trabalhistas

Curso Pontuado Vale 04 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 04, CMN: 04, SUS: 04, ProGP: 04, Perito: 04,  PRE: 04, Pre AUD: 04, ProRT: 04, PREVICAUD: 04 CFC: SP-33021

O curso trata de conceitos iniciais da Lei geral de proteção de dados (LGPD) para a proteção dos titulares de dados e das empresas como: dados sensíveis, princípios impostos pela lei, figuras importantes, regras em geral, penalidades e impactos trabalhistas para empresas para a aplicação no dia a dia.

Entender a essência da LGPD e quais as medidas que a empresas podem tomar com seus colaboradores para evitar passivos trabalhistas e indenizações altíssimas e não sofrer multas da ANPD e principalmente não correr riscos de vazamento de dados dos empregados e terceiros ou informações preciosas da empresa.

Informar qual o tratamento a legislação traz como simplificado dispensado aos agentes de tratamento de pequeno porte para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Objetivo: Proporcionar aos participantes do treinamento, a compreensão acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos nas Relações Trabalhistas; os direitos e deveres assegurados aos titulares de dados, capacitando-os para a participação eficiente na implantação de todas as ações necessárias nas empresas.

Orientar sobre a simplificação assegurada aos agentes de tratamento de pequeno porte, para que os responsáveis pelas pequenas empresas tenham sucesso na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, dando proteção aos dados pessoais por estas coletados e tratados, evitando assim as altas multas pelo seu descumprimento.

Carga horária: 04 horas

Para quem é este curso: escritórios contábeis, Proprietários e representantes de empresas ME, EPP, MEIs; Startups; pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins lucrativos; advogados; analistas de recursos humanos e demais interessados no assunto.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.

  • Curso: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Relações Trabalhistas
  • 🏅SP-33021: AUD, PERITO, CMN, SUSEP, PREVICAUD, PROGP, PRORT, PREVIC
  • 📝Roteiro do curso
  • Materiais Didáticos
  • Videoaulas
  • 🎮 Quiz: Teste seus conhecimentos
  • Avaliação
  • Pesquisa de Satisfação


Módulo 1 – Introdução a LGPD

Bloco 1 – O que é LGPD?

  • Introdução, origem, vantagens e impactos no mundo

  • Introdução LGPD - Brasil

  • Alcance da LGPD

  • Vigência da lei

  • Aplicabilidade e inaplicabilidade

Módulo 2 – Tratamento de dados

Bloco 1 – O que se entende por tratamento de dados?

Módulo 3 – Conceitos da LGPD

Bloco 1 - Conceitos

Dados Pessoais

  • Dados pessoais

  • Dados pessoais sensíveis

  • Dados anonimizados

  • Consentimento

  • Tratamento

  • Bloqueio

  • Eliminação

Módulo 4 – Requisitos para tratamento de dados pessoais

Bloco 1 - Requisitos para tratamento de dados pessoais

  • Com consentimento obrigatório

  • Regras a serem observadas para a validade do termo de consentimento

  • Revogação do termo de consentimento

  • Cuidados para elaboração

  • Modelo

  • Hipóteses de término de tratamento de dados

Módulo 5 – Partes da LGPD

Bloco 1 - Partes envolvidas na LGPD

  • Titular

  • Controlador

  • Operador

  • Encarregado

  • Agentes de tratamento

  • Papel do controlador e operador

  • Papel do encarregado

Módulo 6 – Direito dos titulares

Bloco 1 - Direito dos titulares

  • Acesso

  • Correção

  • Portabilidade

  • Eliminação

  • Anonimização ou bloqueio

  • Revogação

  • Informação sobre as consequências da revogação

  • Oposição

  • Exemplos

Módulo 7 - Princípios da LGPD

Bloco 1- Conceitos e princípios da LGPD

  • Adequação

  • Necessidade

  • Livre acesso

  • Qualidade dos dados

  • Transparência

  • Segurança

  • Prevenção

  • Não discriminação

  • Responsabilização e prestação de contas

Módulo 8 – Impactos Trabalhistas

Bloco 1 - Adequação da área trabalhista e boas práticas

  • Recrutamento e seleção

  • eSocial e dados complementares a admissão

  • Documentos obrigatórios

Bloco 2 - Guarda de documentos

Bloco 3 - Prazos de guarda de documentos trabalhistas

  • Reflexão, questões importantes e algumas ações

Módulo 9 – Fluxo de dados na empresa

Módulo 10 – Medidas para implementar a LGPD nas empresas

Módulo 11 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

Bloco 1 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

  • ANPD Competência

Bloco 2 - Multas e sanções administrativas

  • Procedimento administrativo - Regras

Módulo 12 - Empresas de Pequeno Porte

Bloco 1 - LGPD – Empresas de Pequeno Porte

Simplificação

  • Agentes de tratamento de pequeno porte – Simplificação

  • Casos de não aplicação da simplificação

Bloco 2 - Tratamento de alto risco - Considerações

Bloco 3 - Obrigações do agente de pequeno porte

  • Dispensa de indicação de encarregado – DPO

  • Segurança e boas práticas

  • Política simplificada

  • Prazos diferenciados

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