Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Relações Trabalhistas
Curso Pontuado Vale 04 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 04, CMN: 04, SUS: 04, ProGP: 04, Perito: 04, PRE: 04, Pre AUD: 04, ProRT: 04, PREVICAUD: 04 CFC: SP-33021
O curso trata de conceitos iniciais da Lei geral de proteção de dados (LGPD) para a proteção dos titulares de dados e das empresas como: dados sensíveis, princípios impostos pela lei, figuras importantes, regras em geral, penalidades e impactos trabalhistas para empresas para a aplicação no dia a dia.
Entender a essência da LGPD e quais as medidas que a empresas podem tomar com seus colaboradores para evitar passivos trabalhistas e indenizações altíssimas e não sofrer multas da ANPD e principalmente não correr riscos de vazamento de dados dos empregados e terceiros ou informações preciosas da empresa.
Informar qual o tratamento a legislação traz como simplificado dispensado aos agentes de tratamento de pequeno porte para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Objetivo: Proporcionar aos participantes do treinamento, a compreensão acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos nas Relações Trabalhistas; os direitos e deveres assegurados aos titulares de dados, capacitando-os para a participação eficiente na implantação de todas as ações necessárias nas empresas.
Orientar sobre a simplificação assegurada aos agentes de tratamento de pequeno porte, para que os responsáveis pelas pequenas empresas tenham sucesso na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, dando proteção aos dados pessoais por estas coletados e tratados, evitando assim as altas multas pelo seu descumprimento.
Carga horária: 04 horas
Para quem é este curso: escritórios contábeis, Proprietários e representantes de empresas ME, EPP, MEIs; Startups; pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins lucrativos; advogados; analistas de recursos humanos e demais interessados no assunto.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
- Curso: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Relações Trabalhistas
- Materiais Didáticos
- Videoaulas
- 🎮 Quiz: Teste seus conhecimentos
- Avaliação
- Pesquisa de Satisfação
Módulo 1 – Introdução a LGPD:
Bloco 1 – O que é LGPD?
1.1. Introdução, origem, vantagens e impactos no mundo
1.2. Introdução LGPD - Brasil
1.3. Alcance da LGPD
1.4. Vigência da lei
1.5 Aplicabilidade e inaplicabilidade
Módulo 2 – Tratamento de dados
Bloco 1 – O que se entende por tratamento de dados?
Módulo 3 – Conceitos da LGPD
Bloco 1 - Conceitos
· Dados Pessoais
1. dados pessoais
2. dados pessoais sensíveis
3. dados anonimizados
4. consentimento
5. tratamento
6. bloqueio
7. eliminação
Módulo 4 – Requisitos para tratamento de dados pessoais
Bloco 1 - Requisitos para tratamento de dados pessoais
1. Com consentimento obrigatório
2. Regras a serem observadas para a validade do termo de consentimento
3. Revogação do termo de consentimento
4. Cuidados para elaboração
5. Modelo
6. Hipóteses de término de tratamento de dados
Módulo 5 – Partes da LGPD
Bloco 1 - Partes envolvidas na LGPD
1. titular
2. controlador
3. operador
4. encarregado
5. agentes de tratamento
6. Papel do controlador e operador
7. Papel do encarregado
Módulo 6 – Direito dos titulares
Bloco 1 - Direito dos titulares
· 1. Acesso
· 2. Correção
· 3. Portabilidade
· 4. Eliminação
· 5. Anonimização ou bloqueio
· 6. Revogação
· 7. Informação sobre as consequências da revogação
· 8. Oposição
· 9. Exemplos
Módulo 7 - Princípios da LGPD
Bloco 1- Conceitos e princípios da LGPD
· 1. Adequação
· 2. Necessidade
· 3. Livre acesso
· 4. Qualidade dos dados
· 5. Transparência
· 6. Segurança
· 7. Prevenção
· 8. Não discriminação
· 9. Responsabilização e prestação de contas
MÓDULO 8 – Impactos Trabalhistas
Bloco 1 _- Adequação da área trabalhista e boas práticas
Recrutamento e seleção
eSocial e dados complementares a admissão
documentos obrigatórios
Bloco 2 - Guarda de documentos
Bloco 3 - Prazos de guarda de documentos trabalhistas
Reflexão, questões importantes e algumas ações
MÓDULO 9 – Fluxo de dados na empresa
MÓDULO 10 Medidas para implementar a LGPD nas empresas
Módulo 11 Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
Bloco 1 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
1. ANPD Competência
Bloco 2 Multas e sanções administrativas
1. Procedimento administrativo - Regras
Módulo 12 - Empresas de Pequeno Porte
Bloco 1 - LGPD – Empresas de Pequeno Porte
Simplificação
1. Agentes de tratamento de pequeno porte – Simplificação
2. Casos de não aplicação da simplificação
Bloco 2 - Tratamento de alto risco - Considerações
Bloco 3 - Obrigações do agente de pequeno porte
1.Dispensa de indicação de encarregado – DPO
2. Segurança e boas práticas
3. Política simplificada
4. Prazos diferenciados
