LGPD - Fundamentos da Privacidade (Parte I do curso de Capacitação - PDPE Privacy and Data Protection Essentials)

 

Vale 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias:

AUD:3   CMN:3   SUSEP:3   ProGP:3   PERITO:3   PREVIC: 3   ProRT: 3

CFC: SP20484

 

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

 

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

 

IMPORTANTE: este curso corresponde à primeira parte do curso Capacitação Geral em LGPD. Se o seu objetivo além do aprendizado relativo a este tema específico, for se preparar para a Certificação Internacional - Exin - Adaptada à Lei Brasileira - (Módulo PDPE Privacy and Data Protection Essentials), você deverá realizar o curso completo, que é composto por mais duas partes (Organização (Parte 2) e Prática de Proteção de Dados (Parte 3), além de um módulo introdutório sobre a Certificação + Simulados + participação em chat.

 

Sobre o curso:

Neste curso, veremos a história da privacidade e proteção de dados e a relação entre os dois conceitos. Com isso, analisaremos algumas definições básicas, já que elas são usadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Alguns dos termos e conceitos são explicitamente definidos no Artigo 5º da LGPD e outros são derivados do Direito Internacional. A abordagem será realizada em 5 tópicos:
 
Definições e Contexto Histórico;
Tratamento de Dados Pessoais e os seus princípios;
Hipóteses de Legalidade para o Tratamento (bases legais);
Direito dos Titulares dos Dados;
Incidentes com Dados Pessoais e Procedimentos Relacionados.


Objetivo:
Proporcionar aos participantes do treinamento, a compreensão acerca do tema “Fundamentos da Privacidade.


Carga horária
:  3 horas (2h57 de videoaula (80% do curso) + material de apoio + avaliação)


Data da gravação: 
09/03/2021


Metodologia:  
O curso é composto por 80% de videoaulas, materiais de apoio, e avaliação final, com 8 questões, para obtenção do Certificado da IOB Educação. No caso de o curso ser aprovado pelo Conselho Regional de Contabilidade, o Profissional terá a quantidade de pontos relativa à carga horária do curso. Status Atual: em Análise.

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período contratado.

Instrutores: Nossos instrutores/especialistas possuem vasta experiência, com vivências de consultoria e/ou elaboração de conteúdo para composição de projetos e produtos IOB|AO3. Utilizam, além das ferramentas tecnológicas, recursos utilizados em sala de aula, como resolução, simulação de situações práticas do dia a dia, discussão e estudo de casos. O objetivo é capacitar o aluno a aplicar todo o conhecimento adquirido durante o curso na prática.

Especialistas em Educação: A IOB Educação possui profissionais capacitados para o planejamento e produção de cursos na modalidade a Distância, o que torna o aprendizado diferenciado. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos que são planejados antes mesmo de sua concepção para esse formato. O conteúdo é dividido por temática, com videoaulas com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos.

Excelência IOB Educação: A IOB|AO3 atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Reconhecimento:  Os profissionais vinculam seu aprendizado a uma renomada organização, referência nas áreas contábil, fiscal, trabalhista/previdenciária.

 

A estrutura de nossos cursos é composta por:

  • Videoaulas online, divididas por blocos temáticos, de maneira que sua estruturação facilita a aprendizagem e localização um trecho específico.
  • Material de apoio para download
  • Exemplos práticos ou cases
  • Avaliação
  • Certificado

 

Certificado IOB Educação: Após conclusão do curso e obtenção da nota mínima exigida na avaliação, o aluno terá acesso ao Certificado da IOB Educação, que ficará disponível Portal do aluno da IOB.

ATENÇÃO

1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível por 30 dias a contar da data de sua aquisição. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

2) O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos. Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

  • Carga Horária: 3h PARTE 1: FUNDAMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
  • Material Didático
  • Bloco 01 - A História das Regulações de Proteção de Dados
  • Bloco 02 - Cronograma
  • Bloco 03 - Escopo material e territorial da LGPD
  • Bloco 04 - Definições - Proteção de Dados e Privacidade
  • Bloco 05 - Privacidade e Proteção de Dados
  • Bloco 06 - Relação da Privacidade x Proteção de Dados
  • Bloco 07 - Boas Práticas, Frameworks para ajudar na conformidade
  • Bloco 08 - Categorias de Dados
  • Bloco 09 - Dados pessoais diretos x Dados pessoais indiretos
  • Bloco 10 - Vamos à Prática - Dados pessoais diretos x Dados pessoais indiretos
  • Bloco 11 - Visão geral - Técnica de Pseudonimização
  • Bloco 12 - Definição - Tratamento de Dados
  • Bloco 13 - Papéis, Responsabilidade e Partes Interessadas (Stakeholders)
  • Bloco 14 - Vamos à prática? O Controlador
  • Bloco 15 - Vamos à prática? Operador e controlador
  • Bloco 16 - Vamos à prática? DPO ou Encarregado de Proteção de Dados
  • Bloco 17 - Onde se aplica o tratamento de dados?
  • Bloco 18 - Princípios para o tratamento de dados
  • Bloco 19 - Hipóteses de tratamento e Bases Legais dos Dados
  • Bloco 20 - Leis: "Princípio da Especialidade" - Impactos
  • Bloco 21 - Limitação de Finalidade e Especificação de Finalidade
  • Bloco 22 - Direitos dos titulares e consentimento (donos dos dados)
  • Bloco 23 - Quais direitos dos titulares
  • Bloco 24 - Outros Direitos
  • Bloco 25 - Incidentes com Dados Pessoais e Procedimentos Relacionados
  • Bloco 26 - Como agir quando ocorrer incidente com dados pessoais?
  • Bloco 27 - Notificação de um incidente com dados pessoais à ANPD e ao titular de dados
  • LGPD - Avaliação - Parte 1

FUNDAMENTOS DA PRIVACIDADE 

1 A História das Regulações de Proteção de Dados

  • Definição e Contexto Histórico
  1. Cronograma
  • Cronologia da Proteção de Dados 
  1. Escopo material e territorial da LGPD
  • O que é LGPD (37, 38 e 39)
  • Aplicação
  • Não aplicabilidade
  1. Definições - Proteção de dados e Privacidade
  2. Privacidade e Proteção de Dados
  3. Relação da Privacidade x Proteção de Dados
  4. Boas Práticas, Frameworks para ajudar na conformidade
  5. Categoria de dados
  • Dados Pessoais
  • Pessoa Natural
  • Dados pessoais diretos, indiretos e pseudonimizados

9.Dados pessoais diretos x Dados pessoais

  • Dados pessoais diretos
  • Dados pessoais indiretos
  1. Vamos a prática - Dados pessoais diretos x Dados pessoais indiretos
  2. Técnica de PSEUDONIMIZAÇÃO
  • Dados pessoais pseudonimizados
  • Dados pessoais sensíveis
  1. Definição Tratamento de Dados

Tratamento de dados

  1. Papéis, Responsabilidade e Partes Interessadas (stakeholders)
  2. Vamos a Prática – O Controlador
  3. Vamos a Prática – O Operador e Controlador

Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou
DPO: Data Protection Officer

  1. Vamos a Prática – DPO ou Encarregado de Proteção de Dados
  • Tarefas do Encarregado (DPO)

Tratamento de Dados Pessoais

  1. Onde se aplica o tratamento de dados?
  2. Princípios para o Tratamento de Dados
  • Finalidade
  • Adequação
  • Necessidade
  • Livre Acesso
  • Qualidade dos Dados
  • Transparência
  • Segurança
  • Prevenção
  • Não Discriminação
  • Responsabilização e Prestação de Contas
  • Hipóteses de Legalidade e Limitação de Finalidade PROTEÇÃO DA VIDA
  1. Hipóteses de tratamento e Bases Legais dos Dados
  • Consentimento
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Execução de políticas públicas
  • Estudos por órgão de pesquisa
  • Execução de contrato / diligências pré-contratual
  • Exercício regular de direitos
  • Proteção da vida
  • Tutela da saúde
  • Interesse legítimos do controlador / terceiro
  • Proteção ao crédito
  1. Leis: “Princípio da Especialidade” - Impactos
  2. Limitação de Finalidade e Especificação de Finalidade
  • Específicas
  • Explícitas
  • Legítimas
  1. Direitos dos titulares e consentimento (donos dos dados)
  • Informação Transparente
  • Informação sobre o Tratamento
  1. Quais os direitos dos titulares
  • Direto de Acesso e Confirmação sobre o Tratamento
  1. Outros Direitos
  • Direito à Correção
  • Direito à Eliminação
  • Direito à Anonimização
  • Direito ao Bloqueio do tratamento
  • Direito à Portabilidade dos dados
  • Direito à Revogação do consentimento
  • Direito ao Peticionamento
  • Direito à Oposição ao tratamento
  • Direito à Revisão de decisões automatizadas
  1. Incidentes com Dados Pessoais e Procedimentos Relacionados
  • O Conceito de Incidentes com Dados Pessoais
  1. Como agir quando ocorrer incidente com dados pessoais?
  • Procedimento sobre como agir quando ocorre incidente com dados pessoais
  1. Notificação de um incidente com dados pessoais à ANPD e ao titular de dados