LGPD na visão Jurídica - Aspectos Gerais
Este curso possibilitará aos alunos o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, principais aspectos, regras e os regulamentos voltados para a visão jurídica.
Vale 4 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 4, CMN: 4, SUSEP: 4, ProGP: 4, Perito: 4, PREVIC: 4, ProRT: 4 - CFC: SP21109
Objetivo: Fornecer o instrumental teórico e prático para que os alunos estejam aptos a compreender os aspectos jurídicos atrelados a Lei de uma forma geral.
Carga horário: 04 Horas
Para quem é este curso: Este curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como: contadores, empresários, gestores de negócios, consultores, profissionais do direito, RH, Compliance, TI, Marketing, dentre outras áreas.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de gravação realizada em 17/06/2021 do curso. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.
2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
3) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
- Carga Horária: 4h Curso: LGPD na visão Jurídica - Aspectos Gerais
- Comunicado!! Ei, você fez algum curso pelo App? Se sim, clique aqui para saber mais sobre a avaliação!
- Materiais Didáticos
- Apresentação
- Modulo 1 - Visão jurídica da Lei 13.709/2018 (Lei de Dados Pessoais)
- Módulo 2 - Qual o órgão regulador?
- Módulo 3 - Qual o papel de cada agente de dados na celebração do contrato e na aplicação prática?
- Módulo 4 - Celebração de Contratos
- Módulo 5 - Aspectos Gerais do Tratamento dos Dados envolvendo Contadores:
- Módulo 6 - Da responsabilidade envolvendo a proteção de dados
- Módulo 7 - Aspectos jurídicos sobre conceitos e terminologias
- Módulo extra - Bloco único
- Encerramento
- Avaliação
- Pesquisa de satisfação
Modulo 1 - Visão jurídica da Lei 13.709/2018 (Lei de Dados Pessoais)
Bloco 1 - Considerações iniciais
Bloco 2 - Mas o que é esse tal Vacatio Legis?
Bloco 3 - Por que a LGPD é tão importante para o contador ou para a minha empresa?
Bloco 4 - Outras leis que abordam questões de privacidade
Módulo 2 - Qual o órgão regulador?
Bloco 1 - ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Bloco 2 - Fiscalização
Módulo 3 - Qual o papel de cada agente de dados na celebração do contrato e na aplicação prática?
Bloco 1 - Conceitos
Bloco 2 - Agentes de Tratamento de Dados – Parte I
Bloco 3 - Agentes de Tratamento de Dados – Parte II
Bloco 4 - Agentes de Tratamento de Dados – Parte III
Bloco 5 - Agentes de Tratamento de Dados – Parte IV
Módulo 4 - Celebração de Contratos
Bloco 1 - Já possuo contrato? Preciso realizar ajustes pensando na LGPD?
Bloco 2 - O que não pode faltar no seu contrato entre controlador e operador?
Bloco 3 - Objeto do tratamento
Bloco 4 - Duração do tratamento
Bloco 5 - Definição do Agente no Contrato
Bloco 6 - Respostas aos Titulares dos Dados
Bloco 7 - Mútua Cooperação
Bloco 8 - Confidencialidade
Bloco 9 - Boas Práticas
Bloco 10 - Subcontratação
Bloco 11 - Exclusão
Módulo 5 - Aspectos Gerais do Tratamento dos Dados envolvendo Contadores:
Bloco 1 - Considerações iniciais;
Bloco 2 - Obrigatoriedades:
Bloco 3 - Não Aplicabilidade
Bloco 4 - Encerramentos de contratos
Módulo 6 - Da responsabilidade envolvendo a proteção de dados
Bloco 1 - Introdução
Bloco 2 - Responsabilidade Civil
Bloco 3 - Ação ou omissão;
Bloco 4 - Culpa ou Dolo;
Bloco 5 - Relação de causalidade; e
Bloco 6 - O dano;
Bloco 7 - Responsabilidade Objetiva
Bloco 8 - Da Exclusão da Responsabilidade Civil
Bloco 9 - Incidentes e vazamento de dados
Bloco 10 - Privacy by design e Privacy by default
Bloco 11 - Políticas de Privacidade e Proteção de Dados
Bloco 12 - Compromisso com a proteção de dados
Bloco 13 - Quando preciso comunicar um vazamento de dados?
Bloco 14 - Indenizações
Módulo 7 - Aspectos jurídicos sobre conceitos e terminologias
Bloco 1 - Titular
Bloco 2 - Dados pessoais;
Bloco 3 - Dados pessoais sensíveis
Bloco 4 - Anonimização
Bloco 5 - Pseudoanonimização
Bloco 6 – Minimização de Blocos
Bloco 7 - Consentimento
Bloco 8 - Da revogação do consentimento.
Bloco 9 – Execução do Contrato
Bloco 10 - Legítimo interesse
Bloco 11 - Obrigação legal.
