Majoração do Lucro Presumido

1

 

Objetivo: Capacitar os profissionais da área fiscal e contábil sobre a correta tributação do lucro do lucro presumido, principalmente no que se refere a majoração das alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da contribuição social sobre o lucro - CSLL, de acordo com a legislação vigente, proporcionando aos participantes uma visão prática e objetivas de como aplicar a majoração sobre as presunções, além das particularidades desse regime tributário das empresas, para que os gestores tenham subsídios para tomada de decisão.

Carga horário: 04 horas

Para quem é este curso: Este curso se destina a contabilistas, analistas, auditores, consultores, advogados, economistas, administradores, professores e alunos de Contabilidade, e à todos os profissionais que buscam aprender, se atualizar e conhecer a sistemática de apuração e tributação do imposto do lucro real.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.

  • Curso: Majoração do Lucro Presumido
  • 📝Programa do curso
  • Materiais Didáticos
  • Videoaulas
  • 🎮 Quiz: Teste seu conhecimento
  • Avaliação
  • Pesquisa de Satisfação

 

Introdução

  • Introdução

Conceitos Gerais do Lucro Presumido

  • O que é lucro presumido
  • Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Opção pelo Regime

  • Opção e prazo para adesão ao regime tributário

Pessoas Jurídicas Aptas e Restrições

  • Quais pessoas jurídicas podem optar pelo lucro presumido
  • Pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real
  • Corretoras de seguros
  • Lucros, rendimentos ou ganho de capital no exterior
  • Opção indevida pelo lucro presumido
  • Empresas do lucro presumido obrigadas ao lucro real no curso do ano-calendário

Limite de Receita Bruta para Permanência no Regime

  • Enquadramento no limite de receita bruta
  • Conceito de receita bruta
  • Valores que não integram a receita bruta
  • Cômputo das receitas pelo regime de competência ou caixa
  • Reconhecimento pelo regime de caixa
  • Impossibilidade de alteração do regime no mesmo ano-calendário
  • Alteração do regime para o ano-calendário seguinte
  • Atividade imobiliária

Apuração Trimestral do Lucro Presumido

  • Base de cálculo
  • Percentuais de presunção
  • Atividades diversificadas
  • Serviços em geral
  • Atividade hospitalar
  • Veículos usados
  • Demais receitas
  • Alíquotas
  • Adicional do IRPJ
  • Retenções
  • Prazo e forma de recolhimento
  • Fluxograma do IRPJ
  • Fluxograma da CSLL
  • Exemplos

Obrigações Acessórias

  • ECD
  • ECF
  • Blocos de preenchimento da ECF para lucro presumido

Distribuição de Lucros

  • Distribuição de lucros
  • Antecipação de lucros
  • Lucros insuficientes para cobrir antecipações
  • Isenção
  • Tributação a partir de 2026
  • Isenção para lucros apurados até 2025 e pagos a partir de 2026
  • Ata deliberativa

Majoração das Alíquotas de Presunção

  • Majoração das alíquotas de presunção
  • Aplicação da majoração sobre o excesso de receita bruta do trimestre
  • Verificação do limite anual de receita bruta no final do ano-calendário
  • Compensação ou restituição do IRPJ e CSLL pagos a maior

Exemplos de Cálculo

  • Exemplo de cálculo
  • Exemplo 1
  • Exemplo 2

Pagamento

  • Prazo
  • Preenchimento do DARF
  • Tributo apurado com valor inferior a R$ 10,00

Conclusão

  • Exercício prático
  • Considerações finais
  • Referências bibliográficas