NF-E Modelo 55 na Reforma Tributária - Data: 22 e 23/09/2026
Curso Pontuado Vale 10 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 10, PERITO: 10, CMN: 10, SUSEP: 10, PREVICAUD: 10, PROGP: 10, PRORT: 10, PREVIC: 10 CFC: SP-38153
A Reforma Tributária trará mudanças relevantes para a emissão e a gestão da NF-e modelo 55, especialmente em relação aos novos campos, eventos, regras de validação, rejeições e impactos nas obrigações acessórias. Com a implementação do IBS e da CBS, empresas e profissionais precisarão revisar processos fiscais, sistemas e procedimentos internos para se adequar ao novo cenário.
Neste curso, serão abordados o período de testes de 2026 e a aplicação efetiva das novas regras a partir de 2027, com foco prático na identificação dos procedimentos fiscais adequados em cada situação, incluindo documento complementar, nota de crédito, nota de débito e demais tratamentos aplicáveis.
📅 Data: 22 e 23/09/2026
🕘 Horário: 8:30 às 13:30 (nos dois dias)
Objetivo: Preparar os participantes para compreender e aplicar as principais mudanças na emissão e na gestão da NF-e modelo 55 decorrentes da Reforma Tributária. O curso apresenta, de forma prática, os impactos do IBS e da CBS, a vinculação de notas de crédito e débito, os novos campos da NF-e, eventos, regras de validação, rejeições mais comuns e reflexos nas obrigações acessórias.
Carga horária: 10 horas
Para quem é este curso: Profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária, empresários, gestores, desenvolvedores de sistemas fiscais, estudantes da área tributária e demais interessados em compreender os impactos da Reforma Tributária na emissão e gestão da NF-e modelo 55.
Estrutura do curso:
Como será a participação no curso? O curso será realizado ao vivo e online, com transmissão via Teams. Para manter a organização da aula e permitir que as perguntas sejam tratadas de forma adequada, os microfones dos participantes permanecerão fechados durante todo o curso, e a interação com o instrutor ocorrerá exclusivamente pelo chat da transmissão.
Cada participante poderá enviar até 2 perguntas durante a transmissão. Utilize esse espaço para encaminhar suas principais dúvidas relacionadas ao conteúdo apresentado.
Após a transmissão, as perguntas recebidas serão analisadas e respondidas pela equipe responsável. As respostas serão organizadas em um FAQ — Perguntas Frequentes, que ficará disponível na plataforma IOB Educação em até 5 dias após a realização do curso.
Importante: caso sua pergunta não seja respondida ao vivo, ela será considerada para a elaboração do FAQ, permitindo que você consulte posteriormente a resposta na plataforma.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) O curso será realizado ao vivo e online. O link de acesso será disponibilizado na plataforma IOB Educação 24 horas antes do treinamento.
2) O material de apoio ficará disponível para download 1 dia antes do curso, e o certificado será disponibilizado 2 dias após o treinamento.
3) As perguntas enviadas durante a transmissão serão analisadas pela equipe responsável e poderão compor o FAQ do curso, que ficará disponível na plataforma IOB Educação em até 5 dias após a transmissão.
- Curso: NF-E Modelo 55 na Reforma Tributária
- 🏅 AUD, PERITO, CMN, SUSEP, PREVICAUD, PROGP, PRORT, PREVIC
- 📚 Materiais didáticos
- 🚩Links para acesso
- 🌟 Pesquisa de satisfação
Módulo – Fundamentos da Reforma Tributária
- Premissas e objetivos da Reforma Tributária
- Principais normas relacionadas à emissão de documentos fiscais
- Como a Reforma Tributária modifica o tratamento das operações documentadas por NF-e.
- Pontos de atenção para empresas, profissionais fiscais e equipes de sistemas.
Módulo – Documentos Fiscais Eletrônicos
- Natureza jurídica dos documentos fiscais eletrônicos no contexto da Reforma Tributária
- Documentos fiscais que passarão a conter informações de IBS e CBS
- Novos documentos fiscais em desenvolvimento
- Tipos de documentos fiscais e cronograma oficial de obrigatoriedade do destaque de IBS e CBS.
- Obrigatoriedade de emissão para NÃO contribuintes de IBS e CBS: quando e como emitir
- Documentos fiscais e suas respectivas Notas Técnicas
- Como interpretar as novas regras dos documentos fiscais diante dos regulamentos do IBS e da CBS
Módulo – 2026: período de testes e adaptação
- Obrigações acessórias exigíveis em 2026 para fornecimento das informações necessárias à apuração do IBS e da CBS.
- O que muda na emissão dos documentos fiscais durante o período de testes.
- Flexibilização das regras de emissão
- Tratamento das inconsistências e rejeições
- Penalidades previstas e sua aplicação em 2026.
Módulo – a partir de 2027: aplicação concreta
- O que muda efetivamente a partir de 2027
- Transição para o novo modelo de tributação (de 2027 a 2033)
- Reflexos da Reforma Tributária na emissão da NF-e modelo 55
- Cuidados com parametrização fiscal e sistemas ERP
- Impactos para os setores de suprimentos
- Penalidades previstas e sua aplicação a partir de 2027
Módulo – NF-e: Efeitos práticos nos principais campos de IBS e CBS
- Estrutura dos novos grupos de informações
- Principais campos que deverão ser informados
- Campo das alíquotas.
- Campo de reduções de alíquota
- Campo de base de cálculo: Como identificar a base de cálculo
- Campo de Tributação regular
- Principais erros de cadastro e parametrização
Módulo – IBS/CBS: Para que serve e onde acessar os novos códigos da NF-e
- Código de Situação Tributária (CST)
- Classificação Tributária (cClassTrib)
- Indicador da Operação (indOp)
- Código de classificação do crédito presumido (cCredPres)
Módulo – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) e Notas de débito e Notas de crédito
- Conceitos
- Quando utilizar a nota de crédito e nota de débito
- Diferenças entre nota de crédito e nota de débito
- Aplicação prática
- Procedimentos de emissão
- Reflexos tributários
- Erros mais comuns, possíveis rejeições e como evitá-las
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55)
Tipos de notas de débito:
- Transferência de créditos para Cooperativas
- Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
- Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
- Multa e juros
- Transferência de crédito na sucessão
- Pagamento antecipado
- Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)
- Desenquadramento do SN
Tipos de notas de crédito:
- Multa e juros
- Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)
- Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega
- Redução de valore
- Transferência de crédito na sucessão
- Retorno por recusa parcial na entrega
Módulo – Ajuste SINIEF 49/2025 e a harmonização de ICMS com as regras de IBS e CBS
Análise das hipóteses relacionadas a:
- Venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente
- Perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo
- Redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da Nota Fiscal eletrônica - NF-e - de saída
- Retorno por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário
Harmonização dos tributos atuais com IBS/CBS e possíveis rejeições
- Harmonização ICMS com a norma de IBS e CBS
- Harmonização de IPI com a norma de IBS e CBS
- Harmonização de PIS E COFINS com a norma de IBS e CBS
Módulo – Novos eventos da NF-e
- Trataremos de forma geral para que servirá cada evento
- O que são os novos eventos relacionados à NF-e
- Tipos de eventos, quem deve apresentar e quando registrar
- Quem deverá apresentar o evento
- Prazos de obrigatoriedade, período de testes e principais cuidados na implantação.
- Relação entre eventos, documentos fiscais e apuração do IBS/CBS
Módulo – DANFE, EFD e emissão de NF-e para empresas do Simples Nacional
- DANFE - Já possui campo para os novos tributos?
- Emissão e seus reflexos na EFD de ICMS e IPI
- Mudanças para os emitentes do Simples Nacional
