PER/DCOMP - Regras de Apresentação (IRPJ/CSLL/Pis/Cofins) - Disposições Gerais

Vale 6 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: CFC: AUD: 6, ProGP: 6, Perito: 6, ProRT: 6

CFC: SP19340

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

Sobre o curso:

O PER/DCOMP é uma das declarações que mais exigem atenção e cuidado em sua elaboração quando o profissional realiza o seu preenchimento. Sua elaboração e entrega poderá ocorrer quando um tributo foi pago indevidamente ou a maior, solicitação diretamente com o Fisco de ressarcimento de créditos da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, no regime não cumulativo, que não puderem ser utilizados o desconto de débitos das respectivas contribuições, ou do IPI passível de ressarcimento.

Objetivos:

Transmitir conhecimentos do correto preenchimento do programa PER/DCOMP;

Esclarecer sobre a necessidade da consistência das informações contidas nas declarações transmitidas para RFB;

Entender quais são as possibilidades passiveis de compensação;

Conhecer as situações que geram mais demandas na consultoria IOB sobre este assunto, tais como compensação de Saldo Negativo, Retificação da PER/DCOMP, códigos utilizados; e

Detalhar os campos que são utilizados pela RFB para entendimento e liberação de créditos.

Carga horária: 6h (4h49min vídeoaulas + 1h11min autoestudo)

Data da gravação: 19/09/2020

ATENÇÃO:

1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: 19/09/2020. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

Contabilistas, Advogados, Auditores e responsáveis e auxiliares que atuam na área contábil e fiscal.

  • Curso: PER/DCOMP - Regras de Apresentação (IRPJ/CSLL/Pis/Cofins) - Disposições Gerais
  • Materiais Didáticos
  • Módulo 1 - Bloco 01 - PER-DCOMP
  • Módulo 1 - Bloco 02 - Obrigatoriedade de Entrega
  • Módulo 1 - Bloco 03 - Hipóteses de Utilização do Programa
  • Módulo 1 - Bloco 04 - Atualização de Tabelas
  • Módulo 1 - Bloco 05 - Utilização de Formulário
  • Módulo 1 - Bloco 06 - Restituição de PIS e COFINS Retidos na Fonte - Exemplo
  • Módulo 1 - Bloco 07 - Simples Nacional
  • Módulo 1 - Bloco 08 - Parte I - Simples Nacional - Perguntas e Respostas
  • Módulo 1 - Bloco 09 - Parte II - Simples Nacional - Perguntas e Respostas
  • Módulo 1 - Bloco 10 - Utilização de Certificado Digital e Prazo de Entrega
  • Módulo 1 - Bloco 11 - Retificação
  • Módulo 1 - Bloco 12 - Cancelamento
  • Módulo 1 - Bloco 13 - Penalidades e Acompanhamento do Pedido
  • Módulo 1 - Bloco 14 - Acompanhamento do Pedido
  • Módulo 1 - Bloco 15 - Exercício
  • Módulo 2 - Bloco 01 - Regras Gerais
  • Módulo 2 - Bloco 02 - Retenções Indevidas
  • Módulo 2 - Bloco 03 - Tributos em Declaração de Importação
  • Módulo 2 - Bloco 04 - Pagamento Indevido ou Maior - Caso Prático de Preenchimento de PER
  • Módulo 2 - Bloco 05 - Exercício 1
  • Módulo 2 - Bloco 06 - Exercício 2
  • Módulo 3 - Bloco 01 - Possibilidades de Ressarcimento
  • Módulo 3 - Bloco 02 - Ressarcimento Crédito de PIS e COFINS - Caso Prático
  • Módulo 3 - Bloco 03 - Ressarcimento de Créditos de PIS e COFINS - Envio do Formulário
  • Módulo 3 - Bloco 04 - Reintegra
  • Módulo 3 - Bloco 05 - Exercício 1
  • Módulo 3 - Bloco 06 - Exercício 2
  • Módulo 4 - Bloco 01 - Utilização
  • Módulo 4 - Bloco 02 - Vantagens e Forma de Utilização
  • Módulo 5 - Bloco 01 - Principais Regras
  • Módulo 5 - Bloco 02 - Compensação de Ofício
  • Módulo 5 - Bloco 03 - Vedação à Compensação
  • Módulo 5 - Bloco 04 - Processos Judiciais ou Administrativos
  • Módulo 5 - Bloco 05 - Compensação - Exemplo
  • Módulo 5 - Bloco 06 - Compensação - Exercício 1
  • Módulo 5 - Bloco 07 - Compensação - Exercício 2
  • Módulo 6 - Resumo
  • Módulo 6 - Encerramento
  • Avaliação