PER/DCOMP - Regras de Apresentação (IRPJ/CSLL/Pis/Cofins) - Disposições Gerais

 

 

O PER/DCOMP é uma das declarações que mais exigem atenção e cuidado em sua elaboração quando o profissional realiza o seu preenchimento. Sua elaboração e entrega poderá ocorrer quando um tributo foi pago indevidamente ou a maior, solicitação diretamente com o Fisco de ressarcimento de créditos da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, no regime não cumulativo, que não puderem ser utilizados o desconto de débitos das respectivas contribuições, ou do IPI passível de ressarcimento.

 

Objetivo: Transmitir conhecimentos do correto preenchimento do programa PER/DCOMP; Esclarecer sobre a necessidade da consistência das informações contidas nas declarações transmitidas para RFB; Entender quais são as possibilidades passiveis de compensação; Conhecer as situações que geram mais demandas na consultoria IOB sobre este assunto, tais como compensação de Saldo Negativo, Retificação da PER/DCOMP, códigos utilizados; e Detalhar os campos que são utilizados pela RFB para entendimento e liberação de créditos.

Carga horário: 06 Horas

Para quem é este curso: Contabilistas, Advogados, Auditores e responsáveis e auxiliares que atuam na área contábil e fiscal.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porem, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

2) O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porem para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o cursos retorno aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos..

 

  • Carga Horária: 6h Curso: PER/DCOMP - Regras de Apresentação (IRPJ/CSLL/Pis/Cofins) - Disposições Gerais
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  • Materiais Didáticos
  • Módulo 1 - Bloco 01 - PER-DCOMP
  • Módulo 1 - Bloco 02 - Obrigatoriedade de Entrega
  • Módulo 1 - Bloco 03 - Hipóteses de Utilização do Programa
  • Módulo 1 - Bloco 04 - Atualização de Tabelas
  • Módulo 1 - Bloco 05 - Utilização de Formulário
  • Módulo 1 - Bloco 06 - Restituição de PIS e COFINS Retidos na Fonte - Exemplo
  • Módulo 1 - Bloco 07 - Simples Nacional
  • Módulo 1 - Bloco 08 - Parte I - Simples Nacional - Perguntas e Respostas
  • Módulo 1 - Bloco 09 - Parte II - Simples Nacional - Perguntas e Respostas
  • Módulo 1 - Bloco 10 - Utilização de Certificado Digital e Prazo de Entrega
  • Módulo 1 - Bloco 11 - Retificação
  • Módulo 1 - Bloco 12 - Cancelamento
  • Módulo 1 - Bloco 13 - Penalidades e Acompanhamento do Pedido
  • Módulo 1 - Bloco 14 - Acompanhamento do Pedido
  • Módulo 1 - Bloco 15 - Exercício
  • Módulo 2 - Bloco 01 - Regras Gerais
  • Módulo 2 - Bloco 02 - Retenções Indevidas
  • Módulo 2 - Bloco 03 - Tributos em Declaração de Importação
  • Módulo 2 - Bloco 04 - Pagamento Indevido ou Maior - Caso Prático de Preenchimento de PER
  • Módulo 2 - Bloco 05 - Exercício 1
  • Módulo 2 - Bloco 06 - Exercício 2
  • Módulo 3 - Bloco 01 - Possibilidades de Ressarcimento
  • Módulo 3 - Bloco 02 - Ressarcimento Crédito de PIS e COFINS - Caso Prático
  • Módulo 3 - Bloco 03 - Ressarcimento de Créditos de PIS e COFINS - Envio do Formulário
  • Módulo 3 - Bloco 04 - Reintegra
  • Módulo 3 - Bloco 05 - Exercício 1
  • Módulo 3 - Bloco 06 - Exercício 2
  • Módulo 4 - Bloco 01 - Utilização
  • Módulo 4 - Bloco 02 - Vantagens e Forma de Utilização
  • Módulo 5 - Bloco 01 - Principais Regras
  • Módulo 5 - Bloco 02 - Compensação de Ofício
  • Módulo 5 - Bloco 03 - Vedação à Compensação
  • Módulo 5 - Bloco 04 - Processos Judiciais ou Administrativos
  • Módulo 5 - Bloco 05 - Compensação - Exemplo
  • Módulo 5 - Bloco 06 - Compensação - Exercício 1
  • Módulo 5 - Bloco 07 - Compensação - Exercício 2
  • Módulo 6 - Resumo
  • Módulo 6 - Encerramento
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação

MODULO 1 - REGRAS GERAIS E UTILIZAÇÃO DO PER/DCOMP

Bloco 1 – Conceito de Per/Dcomp

Bloco 2- Obrigatoriedade de Entrega

Bloco 3 - Hipóteses de Utilização do Programa

  • Restituição
  • Ressarcimento
  • Compensação

Bloco 4 - Atualização de Tabelas

Bloco 5 - Utilização de Formulário

  • Formulário
  • Tipos de formulário

Bloco 6 - Restituição de PIS e COFINS Retidos na Fonte - Exemplo

Bloco 7 - Simples Nacional

Bloco 8 – Simples Nacional Perguntas e Respostas – Parte 1

Bloco 9 - Simples Nacional Perguntas e Respostas – Parte 2

Bloco 10 - Utilização de Certificado Digital e Prazo de Entrega

Bloco 11– Retificação

Bloco 12 - Cancelamento

Bloco 13 – Penalidades

  • Multa de ofício
  • Multa Isolada

Bloco 14 - Acompanhamento do Pedido

Bloco 15 – Exercícios

 

MODULO 2 - RESTITUIÇÃO

Bloco 1 - Regras Gerais

Bloco 2 - Retenções Indevidas

  • Sofreu retenção indevida IRPJ e CSLL, e agora?
  • Retenção de PIS e COFINS – Tratamento

Bloco 3 - Tributos em Declaração de Importação

  • Declaração de Importação – Tributos Indevidos

Bloco 4 - Pagamento Indevido ou Maior – Caso Prático de Preenchimento de PER

  • Restituição – Pagamento Indevido

Bloco 5 – Exercícios 1

Bloco 6 – Exercícios 2

 

MODULO 3 - RESSARCIMENTO

Bloco 1 - Possibilidades de Ressarcimento

  • Os Código de Situação Tributária de PIS e COFINS – Entradas – Cruzamentos
  • Tabela da EFD Contribuições – Cruzamentos
  • Exemplo de rateio de crédito de crédito para fins de ressarcimento Pessoas Jurídicas com Receitas de Exportação

Bloco 2 - Ressarcimento Crédito de PIS e COFINS - Caso Prático

Bloco 3 - Ressarcimento de Créditos de PIS e COFINS – Envio do Formulário

  • Solicitação de Ressarcimento

Bloco 4 - Reintegra

Bloco 5 – Exercícios

Bloco 6 – Exercícios

 

Modulo 4 - PERDCOMP WEB

Bloco 1 – Utilização

  • Pessoas física
  • Pessoas jurídica
  • Ressarcimento de IPI
  • Reintegra
  • Contribuintes do eSocial

Bloco 2 - Vantagens e Forma de Utilização

  • Vantagens do PER/DCOMP Web

 

MÓDULO 5 - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

Bloco 1 - Principais Regras

Bloco 2 - Compensação de Ofício

Bloco 3 - Vedação à compensação

Bloco 4 - Processos Judiciais ou Administrativos

  • Decisão judicial
  • Discussão Administrativa

Bloco 5 - Compensação – Exemplo

  • DCOMP – Novo Documento
  • Ficha Dados Iniciais
  • Ficha IRRF – Composição do saldo negativo
  • Ficha Pagamentos – Estimativas
  • Ficha Débito
  • Ficha Saldo Negativo IRPJ – Saldos
  • Exemplos de Inconsistências

Bloco 6 - Compensação – Exercício 1

Bloco 7 - Compensação – Exercício 2

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