PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICING) - MODELO OCDE (Lei nº 14.596/2023 e Regulamentação)

• Curso: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICING) - MODELO OCDE (Lei nº 14.596/2023 e Regulamentação)
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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• Legislação Aplicável
• Conceitos e Objetivos dos Preços de Transferência
• Arm’s Length Principle
• O que muda no Brasil com sua entrada na OCDE

ASPECTOS LEGAIS DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

• Ajustes Fiscais
• Comparativo das Mudanças
• Principais Características
• Evolução Histórica
• Histórico Legislativo

COMPARAÇÃO DOS MODELOS: BRASIL X OCDE

• Regra Anterior x Regra atual
• Destaques da IN RFB nº 2.161/2023
• Métodos do Brasil x Métodos da OCDE

PRINCÍPIO ARM’S LENGTH

• Conceito e Aplicação
• Fatores de Comparabilidade
• Termos Contratuais
• Análise Funcional
• Bens, Direitos e Serviços
  • Ativos Intangíveis
  • Ativos Tangíveis
• Análise de Comparabilidade
  • Conceitos
  • Objetivos e Importância da Análise
  • Comparáveis Internos e Externos
  • Etapas e Intervalos
  • Transações Não Comparáveis
  • Transações Combinadas
  • Ajustes de Comparabilidade
• Compensações Internacionais
• Informações Contemporâneas
• Dados Múltiplos
• Sinergias
• Netback (Anexo IV)

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

• Pessoas Jurídicas Obrigadas
• Paraíso Fiscal
• Transações
• Série de Transações
• Transações Controladas
• Partes Relacionadas
• Transações Coligadas
• Influência Significativa
• Relação de Controle
• Transações Sujeitas aos Preços de Transferência
• Preços Parâmetros até 2023

MÉTODOS DE CÁLCULO

• Seleção do Método mais apropriados
• Métodos praticados, até 2023
• Métodos praticados, a partir de 2024
  • Preço Independente Comparável (PIC)
  • Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
  • Custo mais Lucro (MCL)
  • Margem Líquida de Transação (MLT)
  • Divisão do Lucro (MDL)
  • Outros Métodos Alternativos
• Parte Testada
• Intervalos de Comparáveis

AJUSTES À BASE DE CÁLCULO

• Ajustes do IRPJ e CSLL
  • Ajuste Espontâneo
  • Ajuste Compensatório
  • Ajuste Primário
  • Efeitos em Outros Tributos
• Qual Ajuste Aplicar?
• Cuidados a Serem Aplicados
• Efeitos em Outros Tributos

APLICAÇÃO PRÁTICA DOS MÉTODOS

• Preço Independente Comparável (PIC)
  • Base Legal
  • Definição
  • Termos Técnicos
  • Confiabilidade
  • Fatores Relevantes na Aplicação do PIC
  • Indicação do Uso do PIC
  • Confiabilidade do PIC
  • Exemplo prático
• Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
  • Base Legal
  • Definição
  • Margem Bruta
  • Indicação do Uso do PRL
  • Diferenças de Produtos
  • Fatores de Comparabilidade
  • Grau de Consistência
  • Confiabilidade do PRL
  • Exemplo prático
• Custo mais Lucro (MCL)
  • Base Legal
  • Definição
  • Margem Bruta
  • Indicação do Uso do MCL
  • Fatores de Comparabilidade
  • Grau de Consistência
  • Confiabilidade do MCL
  • Exemplo prático
• Margem Líquida da Transação (MLT)
  • Base Legal
  • Definição
  • Margem Líquida
  • Grau de Consistência
  • Indicador de Rentabilidade
  • Confiabilidade do MLT
  • Exemplo prático
• Divisão do Lucro (MDL)
  • Base Legal
  • Definição
  • Indicação do Uso do MDL
  • Operações Altamente Integradas
  • Análise de Residual
  • Determinação dos Lucros a Serem Divididos
  • Exemplo prático
• Uso de Métodos Alternativos
  • Considerações Iniciais
  • Características dos Métodos Alternativos

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

• Documentação
• Declaração País a País
• Arquivo Global (Master File)
  • Obrigatoriedade
  • Prazo de Entrega
  • Opção em 2023
  • Conteúdo
  • Penalidades
• Arquivo Local (Local File)
  • Obrigatoriedade
  • Prazo de Entrega
  • Opção em 2023
  • Conteúdo
  • Penalidades
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  • Registros da TP em 2023
  • Registros da TP a partir de 2024
  • Penalidades

PENALIDADES

• Processo de Fiscalização
• Arquivo Global e Arquivo Local
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Vigência das Novas Regras
• Regulamentação Pendente
• Anexos da IN RFB nº 2.161/2023