Curso pontuado: vale 06 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 06, CMN: 06, SUS: 06, ProGP: 06, Perito: 06, PRE: 06, Pre AUD: 06, ProRT: 06, PREVICAUD: 06. CFC: SP-33114
Neste módulo do curso da Reforma Tributária, vamos abordar as regras de tributação do IBS e da CBS nas operações de comércio exterior de bens, serviços e direitos, com regramento próprio de importação e exportação de bens materiais, imateriais e serviços. Também serão analisadas as regras de remessas internacionais e de sujeição passiva das plataformas digitais, estejam elas no país ou no exterior.
Objetivo: Capacitar o participante a conhecer os passos necessários para a aplicação e realização dos regimes aduaneiros especiais a partir da implantação da Reforma Tributária no país. O curso também orienta sobre como avaliar vantagens e desvantagens dessas operações dentro das normas previstas pelos órgãos reguladores, contribuindo para a oferta de produtos e serviços em conformidade com a legislação vigente.
Carga horária: 06 horas
Para quem é este curso: Contadores, advogados e demais profissionais das áreas fiscal, contábil e do segmento de comércio exterior.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-los quantas vezes precisar, dentro do período contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos de aproximadamente 10 minutos cada. Esse formato permite que o aluno organize seus estudos de forma mais produtiva. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula, mas conteúdos estruturados para a modalidade online, com métodos que intensificam o aprendizado.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso, data que constará no certificado, deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
Regimes Aduaneiros Especiais
1. Disposições Gerais
• Trânsito aduaneiro
• Admissão temporária
• Drawback
• Entreposto aduaneiro
• Exportação temporária
• Depósitos
• Depósito especial
• Depósito afiançado
• Depósito alfandegado
• Depósito franco
• Zona Franca de Manaus (ZFM e ALC)
2. Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de trânsito
• Regimes de depósito
• Regimes de permanência temporária
• Regimes de aperfeiçoamento
• Regime especial aplicado ao setor de petróleo e gás (Repetro)
• Regimes de bagagem e remessas internacionais
• Regimes de fornecimento de combustível para aeronaves em tráfego internacional
3. Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
• Suspensão do IBS e da CBS
• Importação de bens usados
• Bens adquiridos no mercado interno ou importados
• Serviços de transporte
4. Regimes dos Bens de Capital
• Aquisição de bens de capital
• Regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto)
• Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura (Reidi)
• Regime tributário para incentivo à atividade naval (Renaval)