18 - Reforma Tributária - Módulo Setor de Saúde

Curso pontuado: vale 04 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 04, CMN: 04, SUS: 04, ProGP: 04, Perito: 04, PRE: 04, Pre AUD: 04, ProRT: 04, PREVICAUD: 04. CFC: SP-35168

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou a Constituição Federal, foi estabelecida a extinção de tributos sobre o consumo e criado o modelo de IVA, com a instituição do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Essa mudança representa uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro e impactará diversos segmentos, entre eles o setor de saúde.

Dessa forma, é essencial compreender os impactos que a nova estrutura tributária poderá ocasionar no segmento de saúde, para que os contribuintes inseridos nesse setor possam conhecer as novas regras e se adequar à realidade trazida pela Reforma Tributária.

Objetivo: Esclarecer, de forma prática e atualizada, os impactos da Reforma Tributária sobre o setor de saúde, especialmente em relação ao IBS e à CBS. O módulo aborda os novos regimes de incidência, apuração, créditos fiscais e as regras de transição previstas para o novo sistema tributário.

Carga horária: 04 horas

Para quem é este curso: Contadores, auditores, peritos, controllers, empresários, administradores, profissionais da área tributária e demais pessoas interessadas no assunto.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-los quantas vezes precisar, dentro do período contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos de aproximadamente 10 minutos cada. Esse formato permite que o aluno organize seus estudos de forma mais produtiva. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula, mas conteúdos estruturados para a modalidade online, com métodos que intensificam o aprendizado.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de gravação realizada em xx.xx.xxxx e atualizado ou revalidado pelo especialista em xx.xx.xxxx. Recomenda-se atenção a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso deverá ser até 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

3) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos serão creditados apenas uma vez, considerando a primeira conclusão com aprovação e o cumprimento de todos os requisitos.

  • Curso: Reforma Tributária - Módulo Setor de Saúde
  • 🏅 SP-35168: AUD, PERITO, CMN, SUSEP, PREVICAUD, PROGP, PRORT, PREVIC
  • 📝 Roteiro do curso
  • Materiais didáticos
  • Videoaulas
  • 🧐QUIZ - Teste seus conhecimentos
  • Avaliação
  • Pesquisa de Satisfação

 

1. Introdução

2. Quais tributos foram impactados com a reforma tributária

3. Legislação Pertinente

4. Tributação Atual

 

5. Como fica na reforma tributária

  • Características do IBS e CBS
  • Período de transição
  • Imposto Seletivo

 

6. Impactos no Setor de Saúde

  • Definição Setor de Saúde
  • Regime Diferenciado
  • Regime Específico

 

7. Serviços de Saúde – Regime diferenciado

  • Valores glosados
  • Créditos fiscais

 

8. Dispositivos médicos – regime diferenciado

Dispositivos médicos – regime diferenciado com redução de 60%

  • Revisão da lista dos dispositivos
  • Créditos fiscais

Dispositivos médicos – regime diferenciado com redução de 100%

  • Créditos fiscais
  • Revisão do Anexo IV
  • Revisão do Anexo XII

 

9. Dispositivos de acessibilidade próprios pra pessoas com deficiência – regime diferenciado

Redução das alíquotas em 60%

  • Revisão da lista dos dispositivos
  • Créditos fiscais

Redução a 100%

  • Créditos fiscais
  • Revisão do Anexo V

 

10. Medicamentos – regime diferenciado

Redução das alíquotas em 60%

  • ANVISA
  • Revisão da lista dos medicamentos
  • Repercussão no preço
  • Créditos fiscais

Redução a zero

  • Créditos fiscais
  • Revisão do Anexo XIV
  • Emergência de saúde pública

Impactos sobre a alíquota de referência

 

11. Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual

  • Créditos fiscais

 

12. Planos de Saúde – Regime Específico

  • Local de incidência
  • Base de Cálculo

Receitas que não integram a base de cálculo

  • Corresponsabilidade cedida
  • Reembolso aos segurados
  • Base de cálculo negativa

Alíquotas

  • Serviços de intermediação

Créditos e vedações

  • Créditos do IBS e da CBS
  • Vedação aos créditos do IBS e da CBS
  • Possibilidade de crédito

Planos contratados no exterior e para não residentes

  • Planos de saúde contratados no exterior
  • Planos de saúde para não residentes

Obrigações e documentos fiscais

  • Obrigações Acessórias
  • Documentos fiscais eletrônicos
  • Período de Apuração

 

13. Simples Nacional

 

14. Simulação para o Setor de Serviço

  • Serviços de saúde em 2026 com aplica da alíquota teste – redução de 60%
  • Serviços de saúde a partir de 2027 com aplica da alíquota teste – redução de 60%

 

15. Pontos importantes

  • Redução para Hospitais e Clínicas
  • Custos dos medicamentos e equipamentos
  • Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
  • Aumento da competitividade do setor
  • Instituições filantrópicas e sem fins lucrativos
  • Alíquota zero para medicamentos
  • Serviço de saúde
  • Equipamentos médicos, materiais hospitalares e dispositivos médicos

 

16. Simplificação tributária e compliance

17. Riscos e benefícios

18. Desafios para o futuro

19. Considerações Finais

20. Referências Bibliográficas

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