Regras Gerais Aplicáveis ao ICMS

Vale 9 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias:

AUD: 9; ProGP: 9, Perito: 9, ProRT: 9

CFC: SP20055

Data: 16/02/2021

DESCRIÇÃO DO CURSO

Este curso visa fazer uma análise geral do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Imposto este de suma importância e que está diariamente presente na vida de todos os brasileiros. Este imposto, por exemplo está presente no simples fato de ir ao supermercado e fazer compras, ao assistir TV por assinatura ou até mesmo sobre o transporte sobre uma viagem de férias.

Objetivo:

O objetivo deste curso é tratar as normas gerais e essenciais para entendimento do ICMS, bem como as exceções a sua aplicação.

Profissionais das áreas de Contabilidade, Administração, Direito, Economia, Analistas fiscais, Analistas de TI e demais profissionais envolvidos com a operação e apuração do ICMS.

  • Curso: Regras Gerais Aplicáveis ao ICMS
  • Materiais Didáticos
  • Módulo 1 - Introdução
  • Módulo 2 - Regras gerais de ICMS
  • Módulo 3 - ICMS e suas operações gerais
  • Módulo 4 - Substituição Tributária - Regras gerais
  • Módulo 5 - Regras gerais de benefícios fiscais
  • Módulo 6 - Códigos aplicáveis ao ICMS
  • Módulo 7 - Exercícios de Fixação
  • Módulo 8 - Resumo Geral
  • Avaliação

Módulo 1 - Introdução

  • Considerações iniciais
  • Importância do analista tributário

Módulo 2 - Regras gerais de ICMS

Bloco 1 - Instituição do ICMS (Parte 1)

  • Histórico
  • Sistema constitucional tributário

Bloco 2 - Instituição do ICMS (Parte 2)

  • Sistema constitucional tributário

Bloco 3 - Conceito de Tributo no CTN

  • Conceito de Tributo no CTN

Bloco 4 - Hierarquia das Normas

  • Hierarquia das normas

Bloco 5 - Classificação dos impostos

  • Classificação dos Impostos

Bloco 6 - Competência tributária

  • Esfera tributária quanto a competência do imposto
  • Impostos Federais
  • Impostos Estaduais
  • Impostos Municipais
  • Impostos diretos e indiretos

Bloco 7 - Principais Pilares do ICMS

  • Lei Kandir – norma principal do ICMS
  • Diretrizes do ICMS

Bloco 8 - Lançamento dos Tributos (Parte 1)

  • Lançamento dos tributos

Bloco 9 - Lançamento dos Tributos (Parte 2)

  • Lançamento de ofício ou direto
  • Lançamento por declaração ou misto
  • Lançamento por homologação ou “autolançamento”

Bloco 10 - Princípios Constitucionais (Parte 1)

  • Princípios constitucionais
  • Princípio da capacidade contributiva
  • Princípio da legalidade ou da reserva legal
  • Princípio da anterioridade
  • Princípio da irretroatividade

Bloco 11 - Princípios Constitucionais (Parte 2)

  • Princípio da igualdade
  • Princípio da vedação de confisco

Bloco 12 - Princípios Constitucionais (Parte 3)

  • Princípio da uniformidade da tributação
  • Princípio da liberdade de tráfego

Bloco 13 - Princípios Constitucionais (Parte 4)

  • Princípio da transparência dos impostos
  • Princípio da Imunidade

Bloco 14 - Mercadoria

  • O que é mercadoria
  • Exceção à aplicação do ICMS na circulação de mercadoria
  • Súmula Vinculante
  • Nomenclatura Comum Mercosul - NCM
  • Conceitos para tributação do ICMS

Bloco 15 - Aspectos Materiais do ICMS

  • Critério material
  • Circulação de mercadoria
  • Serviço de transporte interestadual e intermunicipal
  • Serviço de comunicação

Bloco 16 - Particularidades entre ICMS e ISSQN (Parte 1)

  • Conceito de ISS
  • Incidência de ICMS e ISS

Bloco 17 - Particularidades entre ICMS e ISSQN (Parte 2)

  • Incidência de ICMS e ISS (continuação)
  • CFOP 5.933/6.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.

Bloco 18 - Aspecto Espacial do ICMS

  • Local da operação

Bloco 19 - Aspecto Temporal do ICMS

  • Momento da ocorrência do fato gerador
  • Não incidência do ICMS

Bloco 20 - Aspecto Pessoal do ICMS

  • Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária
  • Contribuinte do imposto
  • Cadastro de Contribuintes do ICMS
  • Responsabilidade do recolhimento do imposto por 3º

Bloco 21 – Aspecto Quantitativo do ICMS

  • Alíquota interna
  • Alíquota interestadual
  • Alíquota interestadual com produtos importados
  • Exceção à alíquota de mercadoria importada

Bloco 22 – Casos 1 e 2: Estudo de Caso

  • Estudo de caso 1
  • Estudo de caso 2

Bloco 23 – Diferencial de alíquota na operação com não contribuinte

  • Emenda Constitucional nº 87/2015
  • Emenda Constitucional nº 87/2015 para empresas optantes do Simples Nacional
  • Fundo de Combate à Pobreza - FCP

Bloco 24 - Base de cálculo

  • Base de cálculo do ICMS

Bloco 25 - Princípios e tratamento do ICMS

  • Princípio da não cumulatividade
  • Princípio da seletividade

Bloco 26 - Crédito de ICMS (Parte 1)

  • Aplicação de crédito de ICMS
  • Crédito de ativo imobilizado

Bloco 27 - Crédito de ICMS (Parte 2)

  • Cálculo de crédito de ativo imobilizado
  • Fabricação de ativo imobilizado pelo próprio contribuinte

Bloco 28 – Particularidades quanto ao Crédito de ICMS

  • Crédito extemporâneo
  • Crédito de ICMS para Empresas Optantes do Regime Simples Nacional
  • Estorno de Crédito
  • Prazo para Apropriação de Crédito

Bloco 29 - Compensação de ICMS

Bloco 30 - Estudo de Caso 3 Compensação de ICMS

Bloco 31 - Apuração do ICMS

  • Regimes de apuração

Módulo 3 - ICMS e suas operações gerais

Bloco 1 - Principais Operações de ICMS

  • Operação Direta
  • Operação de Demonstração
  • Operação Venda para Entrega Futura

Bloco 2 - Operação triangular

  • Consignação mercantil
  • Industrialização por encomenda
  • Operação de venda à ordem

Módulo 4 - Substituição Tributária - Regras gerais

Bloco 1 - Conceitos e regras de Substituição Tributária (Parte 1)

  • Regras gerais de Substituição Tributária
  • Convênio nº 142/2018
  • Substituição Tributária na operação interestadual

Bloco 2 - Conceitos e regras de Substituição Tributária (Parte 2)

  • Substituição tributária – Regime Porta a Porta
  • Não aplicação da ST

Bloco 3 - Conceitos e regras de Substituição Tributária (Parte 3)

  • Aspecto temporal da Substituição Tributária

Bloco 4 - Conceitos e regras de Substituição Tributária (Parte 4)

  • Agentes da ST
  • Base de Cálculo da ST

Bloco 5 - Conceitos e regras de Substituição Tributária (Parte 5)

  • MVA ajustado
  • Recolhimento da ST
  • Restituição da ST – fato presumido e não realizado

Módulo 5 - Regras gerais de benefícios fiscais

Bloco 1 - Benefícios fiscais

  • Tipos de Benefícios Fiscais
  • Redução de Base de Cálculo

Bloco 2 - Cálculos Benefícios fiscais

  • Redução de Base de Cálculo

Bloco 3 - Isenção e Suspensão Benefícios Fiscais

  • Isenção

Módulo 6 - Códigos aplicáveis ao ICMS

Bloco 1 - CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO - CRT

Bloco 2 - CST e CSOSN

  • CST - Código de situação tributária
  • Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Bloco 3 - CFOP – Código Fiscal de Operação

Módulo 7 - Exercícios de Fixação

  • Exercícios

Módulo 8 - Resumo Geral

Bloco 1 - Módulo 2 (Parte 1)

  • Instituição do ICMS
  • Competência Tributária
  • Princípios Basilares do ICMS
  • Lançamento dos Tributos
  • Princípios Constitucionais
  • Mercadoria
  • Aspectos Materiais de ICMS
  • Particularidades entre ICMS e ISS
  • Aspecto Espacial do ICMS
  • Aspecto Temporal do ICMS
  • Aspecto Pessoal do ICMS

Bloco 2 - Módulo 2 (Parte 2)

  • Aspecto Quantitativo do ICMS
  • Diferencial de Alíquotas com Não Contribuinte do ICMS
  • Base de Cálculo do ICMS
  • Princípios e Tratamentos do ICMS
  • Crédito de ICMS
  • Particularidades quanto ao Crédito de ICMS
  • Compensação de ICMS
  • Apuração do ICMS

Bloco 3 - Módulos 3 e 4

  • Operações Gerais de ICMS
  • Conceitos e Regras Gerais de Substituição Tributária

Bloco 4 - Módulos 5 e 6

  • Benefícios Fiscais de ICMS
  • Códigos Gerais Aplicáveis ao ICMS

Encerramento

  • Agradecimento e Despedida