27 - Serviços Financeiros na Reforma Tributária

 

Curso Pontuado Vale 03 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 03, PERITO: 03, CMN: 03, SUSEP: 03, PREVICAUD: 03, PROGP: 03, PRORT: 03, PREVIC: 03 CFC: SP-38289

Neste curso, serão analisadas as regras específicas de tributação aplicáveis ao segmento de serviços financeiros no contexto da Reforma Tributária. O conteúdo aborda as principais particularidades do setor, com foco na incidência do IBS e da CBS, na composição da base de cálculo, nos regimes específicos, na apuração dos tributos e nas obrigações acessórias relacionadas ao novo modelo tributário.

Objetivo: Apresentar, de forma clara e aplicada, a tributação dos serviços financeiros após a Reforma Tributária, destacando as regras de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, regimes específicos, formas de apuração e obrigações acessórias. O curso também busca orientar a correta interpretação das novas normas e seus impactos para instituições financeiras, empresas, entes públicos e demais agentes que realizam operações relacionadas ao setor.

Carga horária: 03 horas

Para quem é este curso: Apresentar, de forma clara e aplicada, a tributação dos serviços financeiros após a Reforma Tributária, destacando as regras de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, regimes específicos, formas de apuração e obrigações acessórias. O curso também busca orientar a correta interpretação das novas normas e seus impactos para instituições financeiras, empresas, entes públicos e demais agentes que realizam operações relacionadas ao setor.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

2) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.

  • Curso: Serviços Financeiros na Reforma Tributária
  • 🏅SP-38289: AUD, PERITO, CMN, SUSEP, PREVICAUD, PROGP, PRORT, PREVIC
  • 📝 Roteiro do curso
  • Materiais Didáticos
  • Videoaulas
  • 🧐QUIZ - Teste seus conhecimentos
  • Avaliação
  • Pesquisa de Satisfação

 

Serviços Financeiros

Bloco 1: Fundamentos e Conceitos

  • Conceito de serviços financeiros
  • Incidência do IBS e da CBS - Desafios da tributação dos serviços financeiros
  • Solução adotada pela Reforma (tributação do spread)
  • Hipóteses de não incidência
  • Princípio da neutralidade
  • Inspiração no PIS/Cofins
  • Não cumulatividade

Bloco 2: Abrangência do Regime Específico

  • Regimes previstos na Reforma (regular, diferenciado, específico)
  • Serviços sujeitos ao regime geral
  • Lista de serviços financeiros do regime específico (art. 183)
  • Sujeito passivo - Entidades supervisionadas

Bloco 3: Base de Cálculo

  • Regra geral x regime específico
  • Formação da base de cálculo (receita financeira, tarifas e comissões, spread)
  • Receitas de reversão e recuperação
  • Deduções da base de cálculo
  • Fórmula de apuração e exclusão do tributo
  • Base de cálculo negativa
  • Alíquotas

Bloco 4: Créditos

  • Regra geral de creditamento no regime específico
  • Hipóteses de vedação ao crédito
  • Cálculo do crédito
  • Fluxo de informação (DeRE)

Bloco 5: Tipos de Serviços Financeiros

  • Operações de crédito - Operações de câmbio
  • Títulos e valores mobiliários - Securitização
  • Faturização (factoring) - Arrendamento mercantil (leasing)
  • Administração de consórcio - Gestão e administração de recursos / fundos de investimento - FGTS e demais fundos garantidores - Arranjos de pagamento
  • Liquidação antecipada de recebíveis - Programas de fidelização
  • Mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais
  • Seguros e resseguros - Previdência complementar
  • Capitalização - Ativos virtuais - Importação de serviços financeiros
  • Exportação de serviços financeiros

Bloco 6: Obrigações Acessórias, Penalidades e Transição

  • DeRE – Declaração Eletrônica de Regimes Específicos
  • Split Payment
  • Penalidades
  • Transição do ISS para o IBS/CBS