Simples Nacional - Reflexos do enquadramento e desenquadramento e cálculos dos tributos
Curso Pontuado Vale 08 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 08, Perito: 08, ProRT: 08 CFC: SP32182
O Curso Simples Nacional – Reflexos de enquadramento e desenquadramento e cálculos dos tributos, aborda os tratamentos conceituais e práticos das rotinas das empresas optantes por este regime. Vamos entender quais são as situações que levam as empresas ao desenquadramento do Simples Nacional e sobre os efeitos do sublimite de receita bruta do ICMS e ISS. Trataremos também do cálculo dos tributos dentro deste regime, com exemplos que abrangem diversas situações do dia a dia das empresas.
Objetivo:
Os contribuintes enquadrados ou que queiram se enquadrar no regime do Simples Nacional, precisam entender o conceito e quais são as condições e regras de ingresso, permanência e desenquadramento deste regime tributário. Também é necessário entender a forma de cálculo do montante do valor dos tributos devido dentro Simples Nacional. Através de exemplos abordaremos várias situações do dia a dia das empresas. Desta forma o curso “Simples Nacional – Reflexos de enquadramento e desenquadramento e cálculos dos tributos”, pretende esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes, com exemplos práticos.
Carga horário: 08 horas
Para quem é este curso:
Contadores, faturistas, analistas fiscais, analistas de TI e demais profissionais envolvidos com as operações realizadas pelas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de gravação realizada em xx.xx.xxxx do curso, e atualizado ou revalidado pelo especialista em xx.xx.xxxx. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores..
2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
3) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
- Curso: Simples Nacional - Reflexos do enquadramento e desenquadramento e cálculos dos tributos
- Materiais Didáticos
- Videoaulas - 1° PARTE
- Videoaulas - 2° PARTE
- 🎮Quiz: Teste seus conhecimentos
- Avaliação
- Pesquisa de Satisfação
Módulo 1 –Simples Nacional Aspectos gerais
- Conceito de Simples Nacional
- Conceito de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)
- Limite de Receita Bruta para a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP)
- Conceito de receita bruta
- Receita Bruta e as Devoluções de mercadorias vendidas
- Receita Bruta e o Cancelamento de documento fiscal.
- Receita Bruta e o valor do ICMS retido a título de Substituição Tributária.
- Abrangência dos tributos no Simples Nacional
- Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional
- Atividades impeditivas
- Códigos de atividades ambíguos da CNAE
- Vedações ao ingresso no Simples Nacional
- Opção e enquadramento no Simples Nacional
- Acesso aos serviços do Simples Nacional
- Prazo de opção ao Simples Nacional
- Comunicação entre os entes Receita Federal, estados, municípios e Distrito Federal
- Acompanhamento do pedido de Formalização da opção pelo Simples Nacional
- Resultado do pedido de Formalização da opção pelo Simples Nacional
Módulo 2 – Desenquadramento e Exclusão do Simples Nacional
- Exclusão do Simples Nacional por Comunicação opcional do contribuinte
- Exclusão por Comunicação Obrigatória - excesso de faturamento anual
- Ultrapassagem do limite de receita bruta em até 20%
- Ultrapassagem do limite de receita bruta superior à 20%
- Vamos entender melhor o momento de obrigatoriedade da comunicação e efeitos da exclusão
- Exclusão por Comunicação Obrigatória - excesso de faturamento anual - Empresas em início de atividade
- Desenquadramento e Exclusão do Simples Nacional se enquadrar em situações impeditivas
- Desenquadramento e Exclusão do Simples Nacional - Débitos
- Desenquadramento e Exclusão do Simples Nacional – Situação impeditiva no momento da opção
- Desenquadramento e Exclusão do Simples Nacional – Alterações no CNPJ
- Desenquadramento e Exclusão do Simples Nacional – Atividade que passe a ser impeditiva
Módulo 3 – Sublimite de Receita Bruta
- Adoção do sublimite de receita bruta pelas unidades da federação
- Sublimite - Impedimento de recolhimento do ICMS e ISS
- Efeitos do Impedimento de recolhimento do ICMS e ISS
- Efeitos do Impedimento de recolhimento do ICMS e ISS, empresas em início de atividade
- Simples Nacional – Sublimites - Empresas com estabelecimentos Matriz e Filiais
- Simples Nacional – Comunicação de excesso de sublimite.
- Sublimite – Reenquadramento no regime e Comunicação
- Forma de tributação do ICMS e o ISS fora do Simples Nacional
- Alíquota do ICMS e do ISS fora do Simples Nacional
- NF-e - Forma de emissão após o excesso de sublimite (CRT, CST e Outras informações)
- De Simples para regime normal – Como buscar crédito do ICMS na exclusão do regime
- Sublimite – Crédito do ICMS do estoque – Inventário
- Excesso de Sublimite e obrigatoriedade da EFD-ICMS/IPI
Módulo 4 – Cálculo dos tributos
- Base de cálculo e o regime de reconhecimento da receita (Regime de Caixa e de Competência)
- Formalização da opção pelo regime de reconhecimento da receita (Regime de Caixa e de Competência)
- Regime de caixa e as parcelas não vencidas
- Regime de caixa e o Registro dos valores a receber
- Alíquota Nominal
- Alíquota efetiva
- Cálculo do Valor devido Mensalmente pela ME e EPP no Simples Nacional
- Exemplo de cálculo - Atividades de revenda de mercadoria, tributado pelo anexo I
- Exemplo de cálculo - Atividades de revenda de mercadoria, tributado pelo anexo I e prestação de serviço tributado pelo anexo III
- Exemplo de cálculo - Atividades de revenda de mercadoria, tributado pelo anexo I em início de atividade
- Exemplo de cálculo - Prestação de serviço, sujeito ao fator “r”, anexo III
- Exemplo de cálculo - Prestação de serviço, sujeito ao fator “r”, anexo V
- Exemplo de cálculo - Revenda de Mercadoria no mercado interno e exportação - Sublimite
- Exemplo de cálculo - Revenda de Mercadoria no mercado interno – Com opção pelo regime de caixa
- Exemplo de cálculo - Prestação de serviço anexo III – Excesso de sublimite em até 20%
- Exemplo de cálculo - Atividade de revenda anexo I – RBT12 na 6ª faixa sem exceder o Sublimite
- Exemplo de cálculo - Atividade de prestação de serviço anexo III – ISS com redução de 50%
