Substituição Tributária Ressarcimento/Restituição/Complementação
1Vale 7 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 7, ProGP:7, Perito:7, ProRT:7 - CFC: SP31497
O instituto da substituição tributária está presente no cotidiano dos contribuintes de ICMS. Mesmo não representando majoração da carga tributária poderá impactar o custo da operação, caso não seja bem aplicado e entendido. Por este motivo a nossa Constituição Federal garante a restituição da importância paga quando o fato gerador presumido não ocorrer. Assim temos o objeto dos nossos estudos, ressarcimento/restituição do ICMS retido por substituição tributária e os procedimentos necessários para aquele que suportou o ônus da retenção consiga reaver a importância que se comprovou posteriormente indevida. A matéria ficou ainda mais complexa em 2018 quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o contribuinte deve receber a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do produto seja menor que o presumido. Com isto, os Estados promoveram alterações em sua legislação e criaram controles, demandando mais estudo e atenção para o contribuinte.
Objetivo: Fornecer os subsídios necessários para a adequada compreensão da matéria “Ressarcimento/Restituição e Complementação” do ICMS retido por substituição tributária. Com uma visão nacional e com exemplos baseados nos Estados.
Carga horário: 07 horas
Para quem é este curso: Contadores, analistas fiscais, analistas de TI e demais profissionais envolvidos com a apuração e levantamento de valores a serem ressarcidos/restituídos e até mesmo complementados.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
Atenção
1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de gravação realizada em xx.xx.xxxx do curso, e atualizado ou revalidado pelo especialista em xx.xx.xxxx. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores..
2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB Educação realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
3) O acesso ao curso é ilimitado, porém, para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o curso retorne aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos.
- Curso: Substituição Tributária Restituição/Ressarcimento/Complementação (ICMS-ST)
- Materiais Didáticos
- Videoaulas
- 🧩Quiz: Teste seus conhecimentos
- Avaliação
- Pesquisa de Satisfação
Módulo I – Introdução
· Elementos Constitucionais da Substituição Tributária
· Princípio da Legalidade
· Âmbito de Aplicação
· Simples Nacional
· Modalidades
· Convênio ICMS nº 95/1990
· Antecipação (Conceito e modalidades)
· Fato Gerador Presumido e Não Ocorrido (caracterização)
· Convênio ICMS nº 142/2018
· Responsabilidade em Operações Interestaduais
Módulo II – Ressarcimento/Restituição/Complementação (Regra Nacional)
· Restituição/Ressarcimento (Definição)
· Regras Nacionais do Convênio ICMS nº 142/2018
· Desfazimento do Negócio
· Reflexos das operações interestaduais (infográfico)
· Crédito em operações anteriores (exemplo)
· Reflexo da Inscrição de Substituto
· Cálculo
· Composição da Base de Cálculo
· MVA Ajustado
· Demonstrativo da Parcela retida (passível de ressarcimento)
· Diferenças na Base de Cálculo Efetiva
· Decisão do STF
· Complementação do ICMS ST
· Particularidades da NF-e de Ressarcimento
· Lançamento da Nota de Ressarcimento na EFD (ICMS/IPI) – Exemplo MG
· Registros Específicos na EFD (ICMS/IPI) - Ressarcimentos
Módulo III – Exemplo Paulista
· Hipóteses de Ressarcimento em São Paulo
· Análise da Portaria CAT nº 42/2018
· E-Ressarcimento
· Utilização e Fiscalização
· Controle por Conta Corrente
· Crédito Escritural
· Transferência
· Crédito Bancário
· Liquidação de débitos
· Leiaute do Arquivo
