Teoria e Prática da Restituição e Complementação (ICMS - Substituição Tributária)

Vale 8 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 8, CMN: 8, SUSEP: 8, ProGP: 8, Perito: 8, ProRT: 8

CFC: SP18077

ATENÇÃO: O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porém para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação.

Exemplo: se você assistiu ao curso e gerou certificado em uma determinada data, ao assistir novamente e realizar as tentativas pendentes da prova, não será gerado novo certificado, nem será considerada nova pontuação. O certificado que estará disponível para impressão ou download será o referente a primeira conclusão.

Sobre o Curso:

O instituto da substituição tributária está presente no cotidiano dos contribuintes de ICMS. Mesmo não representando majoração da carga tributária poderá impactar o custo da operação, caso não seja bem aplicado e entendido. Por este motivo a nossa Constituição Federal garante a restituição da importância paga quando o fato gerador presumido não ocorrer.

Assim temos o objeto dos nossos estudos, ressarcimento/restituição do ICMS retido por substituição tributária e os procedimentos necessários para aquele que suportou o ônus da retenção consiga reaver a importância que se comprovou posteriormente indevida.

A matéria ficou ainda mais complexa em 2018 quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o contribuinte deve receber a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do produto seja menor que o presumido. Com isto, os Estados promoveram alterações em sua legislação e criaram novos controles, demandando mais estudo e atenção para o contribuinte.

Objetivo:

Fornecer os subsídios necessários para a adequada compreensão da matéria “Ressarcimento/Restituição e Complementação” do ICMS retido por substituição tributária. Com uma visão nacional e com exemplos baseados nos Estados com maior número de mercadorias sujeitas ao regime.

Carga horária: 8h (6 horas 40 min de videoaula e 1 hora 20 mim de autoestudo)

Data da gravação: 23/05/2020

ATENÇÃO:

1) Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: 23.05.2020. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível para acesso durante toda a vigência de sua assinatura. Porém, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado) deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente.

3) Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.