O instituto da substituição tributária está presente no cotidiano dos contribuintes de ICMS. Mesmo não representando majoração da carga tributária poderá impactar o custo da operação, caso não seja bem aplicado e entendido. Por este motivo a nossa Constituição Federal garante a restituição da importância paga quando o fato gerador presumido não ocorrer.
Assim temos o objeto dos nossos estudos, ressarcimento/restituição do ICMS retido por substituição tributária e os procedimentos necessários para aquele que suportou o ônus da retenção consiga reaver a importância que se comprovou posteriormente indevida.
A matéria ficou ainda mais complexa em 2018 quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o contribuinte deve receber a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do produto seja menor que o presumido. Com isto, os Estados promoveram alterações em sua legislação e criaram novos controles, demandando mais estudo e atenção para o contribuinte.
Vale 8 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 8, ProGP: 8, Perito: 8, ProRT: 8 - CFC: SP18077
Objetivo: Fornecer os subsídios necessários para a adequada compreensão da matéria “Ressarcimento/Restituição e Complementação” do ICMS retido por substituição tributária. Com uma visão nacional e com exemplos baseados nos Estados com maior número de mercadorias sujeitas ao regime.
Carga horário: 08 Horas
Para quem é este curso: Fornecer os subsídios necessários para a adequada compreensão da matéria “Ressarcimento/Restituição e Complementação” do ICMS retido por substituição tributária. Com uma visão nacional e com exemplos baseados nos Estados com maior número de mercadorias sujeitas ao regime.
Estrutura do curso:
Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.
Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.
Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.
1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: e atualizado ou revalidado pelo especialista na data que consta deste descritivo. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.
2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porem, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.
3) O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porem para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o cursos retorno aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos..
Curso revalidado em: 11/2021
Curso gravado em: 23/05/2020
Bloco 1 - Apresentação (Considerações Iniciais)
Bloco 2 – Introdução (Normas Regulamentadoras)
Bloco 3 – Modalidades
Bloco 4 – Antecipação
Bloco 5 - Garantia Constitucional
Bloco 6 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual)
Bloco 7 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual - Parte 2)
Bloco 8 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual - Parte 3)
Bloco 9 - Cálculo (Parte 1)
Bloco 10 - Cálculo (Parte 2)
Bloco 11 - Diferenças na Base de Cálculo Efetiva
Bloco 12 – Complementação
Bloco 13 - Nota Fiscal de Ressarcimento (Parte 1)
Bloco 14 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 2)
Bloco 15 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 3)
Bloco 16 – Nota Fiscal de Ressarcimento Exemplo Prático (Parte 4)
Bloco 17 – Registros Específicos da EFD (Parte 1)
Bloco 18 – Registros Específicos da EFD (Parte 2)
Bloco 19 – Registros Específicos da EFD (Parte 3)
Bloco 20 – Registros Específicos da EFD (Parte 4)
Bloco 21 – Registros Específicos da EFD (Parte 5)
Bloco 22 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 1)
Bloco 23 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 2)
Bloco 24 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 3)
Bloco 25 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 4)
Bloco 26 - Portaria CAT 42/2018
Bloco 27 - Portaria CAT 42/2018 - Pós-Validação
Bloco 28 - Portaria CAT 42/2018 – Acesso
Bloco 29 - Portaria CAT 42/2018 - Conta Corrente
Bloco 30 - Portaria CAT 42/2018 – Pedido
Bloco 31 - Portaria CAT 42/2018 - Utilização (Parte 1)
Bloco 32 - Portaria CAT 42/2018 - Utilização (Parte 2)
Bloco 33 - Portaria CAT 42/2018 Transferência (Parte 1)
Bloco 34 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência (Parte 2)
Bloco 35 - Portaria CAT 42/2018 - Recebimento do Crédito
Bloco 36 - Portaria CAT 42/2018 - Diferimento do Pedido
Bloco 37 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência Bancária (Parte 1)
Bloco 38 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência Bancária (Parte 2)
Bloco 39 - Portaria CAT 42/2018 - Liquidação de Débito (Parte 1)
Bloco 40 - Portaria CAT 42/2018 - Liquidação de Débito (Parte 2)
Bloco 41 - Portaria CAT 42/2018 O Arquivo
Bloco 42 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 1)
Bloco 43 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 2)
Bloco 44 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 1)
Bloco 45 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 2)
Bloco 46 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 3)
Bloco 47 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento – Controle de Saldo
Bloco 48 - Leiaute (Parte 1)
Bloco 49 - Leiaute (Parte 2)
Registro 1200