Teoria e Prática da Restituição e Complementação (ICMS - Substituição Tributária)

O instituto da substituição tributária está presente no cotidiano dos contribuintes de ICMS. Mesmo não representando majoração da carga tributária poderá impactar o custo da operação, caso não seja bem aplicado e entendido. Por este motivo a nossa Constituição Federal garante a restituição da importância paga quando o fato gerador presumido não ocorrer.

Assim temos o objeto dos nossos estudos, ressarcimento/restituição do ICMS retido por substituição tributária e os procedimentos necessários para aquele que suportou o ônus da retenção consiga reaver a importância que se comprovou posteriormente indevida.

A matéria ficou ainda mais complexa em 2018 quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o contribuinte deve receber a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do produto seja menor que o presumido. Com isto, os Estados promoveram alterações em sua legislação e criaram novos controles, demandando mais estudo e atenção para o contribuinte.

Vale 8 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, nas categorias: AUD: 8, ProGP: 8, Perito: 8, ProRT: 8 - CFC: SP18077

Objetivo: Fornecer os subsídios necessários para a adequada compreensão da matéria “Ressarcimento/Restituição e Complementação” do ICMS retido por substituição tributária. Com uma visão nacional e com exemplos baseados nos Estados com maior número de mercadorias sujeitas ao regime.

Carga horário: 08 Horas

Para quem é este curso: Fornecer os subsídios necessários para a adequada compreensão da matéria “Ressarcimento/Restituição e Complementação” do ICMS retido por substituição tributária. Com uma visão nacional e com exemplos baseados nos Estados com maior número de mercadorias sujeitas ao regime.

Estrutura do curso:

Videoaulas online Material de apoio para download Exemplos práticos ou cases Avaliação Certificado

 

Acesso ilimitado: Os conteúdos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você poderá assisti-lo quantas vezes precisar, dentro do período de contratado.

Metodologia: Nossos cursos são compostos por 80% de videoaulas, com conteúdos planejados especialmente para EAD, divididos por temática, com vídeos com aproximadamente 10 minutos cada, o que permite que o aluno se organize de forma mais produtiva para seus estudos. Nossos cursos online não são apenas reprises de aulas ministradas em sala de aula e sim conteúdos estruturados para a modalidade com métodos que intensificam o aprendizado do aluno.

Excelência IOB Educação: A IOB atua há mais de 50 anos no mercado, é Capacitadora do CRC há 17 anos, e já capacitou milhares de profissionais.

Atenção

1) * Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até a data de realização do curso: e atualizado ou revalidado pelo especialista na data que consta deste descritivo. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

2) Este curso, salvo em casos de atualização de conteúdo, ficará disponível pelo período contratado. Porem, vale observar que, para efeito de pontuação no CFC, a data de conclusão do curso (data que constará no certificado deverá ser até dia 31 de dezembro do ano vigente. Atendidos os critérios exigidos, a IOB realizará o lançamento da pontuação no Sistema do CRC.

3) O curso poderá ser visualizado mais de uma vez, porem para efeito de pontuação no CRC, os pontos do curso só serão creditados uma única vez, considerando a primeira data de conclusão e aprovação, desde que o cursos retorno aprovado do Conselho e o participante cumpra com todos os requisitos..

Curso revalidado em: 11/2021

Curso gravado em: 23/05/2020

  • 8h#11/2021#Curso: Teoria e Prática da Restituição e Complementação (ICMS - Substituição Tributária)
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  • Materiais Didáticos
  • Bloco 1 - Apresentação -Considerações Iniciais
  • Bloco 2 - Introdução -Normas Regulamentadoras
  • Bloco 3 - Modalidades
  • Bloco 4 - Antecipação
  • Bloco 5 - Garantia Constitucional
  • Bloco 6 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual)
  • Bloco 7 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual -Parte 2)
  • Bloco 8 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual -Parte 3)
  • Bloco 9 - Cálculo (Parte 1)
  • Bloco 10 - Cálculo (Parte 2)
  • Bloco 11 - Diferenças na base de cálculo efetiva
  • Bloco 12 - Complementação
  • Bloco 13 - Nota Fiscal de Ressarcimento Como Proceder (Parte 1)
  • Bloco 14 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 2)
  • Bloco 15 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 3)
  • Bloco 16 - Nota Fiscal de Ressarcimento Exemplo Prático (Parte 4)
  • Bloco 17 - Registros Específicos da EFD (Parte 1)
  • Bloco 18 - Registros Específicos da EFD (Parte 2)
  • Bloco 19 - Registros Específicos da EFD (Parte 3)
  • Bloco 20 - Registros Específicos da EFD (Parte 4)
  • Bloco 21 - Registros Específicos da EFD (Parte 5)
  • Bloco 22 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 1)
  • Bloco 23 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 2)
  • Bloco 24 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 3)
  • Bloco 25 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 4)
  • Bloco 26 - Portaria CAT 42/2018 Obrigatoriedade e Validação
  • Bloco 27 - Portaria CAT 42/2018 Pós-Validação
  • Bloco 28 - Portaria CAT 42/2018 Acesso
  • Bloco 29 - Portaria CAT 42/2018 Conta Corrente
  • Bloco 30 - Portaria CAT 42/2018 Pedido
  • Bloco 31 - Portaria CAT 42/2018 Utilização (Parte 1)
  • Bloco 32 - Portaria CAT 42/2018 Utilização (Parte 2)
  • Bloco 33 - Portaria CAT 42/2018 Transferência (Parte 1)
  • Bloco 34 - Portaria CAT 42/2018 Transferência (Parte 2)
  • Bloco 35 - Portaria CAT 42/2018 Recebimento do Crédito
  • Bloco 36 - Portaria CAT 42/2018 Diferimento do Pedido
  • Bloco 37 - Portaria CAT 42/2018 Transferência Bancária (Parte 1)
  • Bloco 38 - Portaria CAT 42/2018 Transferência Bancária (Parte 2)
  • Bloco 39 - Portaria CAT 42/2018 Liquidação de Débito (Parte 1)
  • Bloco 40 - Portaria CAT 42/2018 Liquidação de Débito (Parte 2)
  • Bloco 41 - Portaria CAT 42/2018 O Arquivo
  • Bloco 42 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 1)
  • Bloco 43 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 2)
  • Bloco 44 - Manual de Ressarcimento/Regras de Preenchimento (Parte 1)
  • Bloco 45 - Manual de Ressarcimento/Regras de Preenchimento (Parte 2)
  • Bloco 46 - Manual de Ressarcimento/Regras de Preenchimento (Parte 3)
  • Bloco 47 - Manual de Ressarcimento/Regras de Preenchimento -Controle de Saldo
  • Bloco 48 - Leiaute (Parte 1)
  • Bloco 49 - Leiaute (Parte 2)
  • Avaliação
  • Pesquisa de satisfação

Bloco 1 - Apresentação (Considerações Iniciais)

 

Bloco 2 – Introdução (Normas Regulamentadoras)

  • Revisão de Conceitos

 

Bloco 3 – Modalidades

  • Substituição Tributária para frente / para trás / Concomitante
  • Convênio ICMS nº 25/1990

 

Bloco 4 – Antecipação

  • Modalidades
  • Exemplos Paulistas / Mineiro / Fluminense

 

Bloco 5 - Garantia Constitucional

  • Presunção da Substituição Tributária
  • Fato Gerador Presumido que não se Realiza
  • Âmbito de Aplicação & Regulamentação Nacional
  • Normas Regulamentadoras - Convênio ICMS nº 142/2018

 

Bloco 6 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual)

  • Restituição/Ressarcimento
  • Desfazimento do Negócio (Devolução)

 

Bloco 7 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual - Parte 2)

  • Reflexos das operações interestaduais (infográfico)
  • Crédito em operações anteriores (exemplo)

 

Bloco 8 - Fato Gerador Presumido (Saída Interestadual - Parte 3)

  • Regras Nacionais Ressarcimento (Convênio ICMS 142/2018)

 

Bloco 9 - Cálculo (Parte 1)

  • Apurando o tributo
  • Frete
  • Diferencial de Alíquotas
  • Simples Nacional
  • Operações Procedentes de Outras Unidades da Federação (Exemplo Paulista)

 

Bloco 10 - Cálculo (Parte 2)

  • Parcela Retida (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • Crédito (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • Imposto Próprio (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • Retido (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • Transposição (Convênio ICMS nº 142/2018)
  • Isenção (Convênio ICMS nº 142/2018)

 

Bloco 11 - Diferenças na Base de Cálculo Efetiva

  • Substituição tributária e a garantia de ressarcimento do imposto em face ao Recurso Extraordinário nº 593.849-MG
  • Efeitos do Recurso Extraordinário nº 593.849-M

 

Bloco 12 – Complementação

 

Bloco 13 - Nota Fiscal de Ressarcimento (Parte 1)

  • Como Proceder

 

Bloco 14 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 2)

  • Identificação da Nota Fiscal eletrônica
  • Produtos e Serviços da NF-e 1. Código do Produto
  • Descrição do produto
  • Código NCM
  • Campo Código Fiscal de Operações e Prestações

 

Bloco 15 - Nota Fiscal de Ressarcimento Pontos Relevantes (Parte 3)

  • Valor Total Bruto dos Serviços
  • Unidade Tributável
  • Origem da mercadoria
  • Código de situação tributária de PIS e de COFINS
  • Informações do transporte da NF-e

 

Bloco 16 – Nota Fiscal de Ressarcimento Exemplo Prático (Parte 4)

  • Como preencher uma Nf-e de Ressarcimento
  • Simulação
  • Lançamento da EFD de uma NF-e de Ressarcimento

Bloco 17 – Registros Específicos da EFD (Parte 1)

  • Inclusão no leiaute da EFD (ICMS/IPI)
  • Exceções do Registro C100 e C180

 

Bloco 18 – Registros Específicos da EFD (Parte 2)

  • EXEMPLO – Operação de venda para Consumidor Final
  • Modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • Substituído – Saída
  • Aquisição de Outro Substituído

 

Bloco 19 – Registros Específicos da EFD (Parte 3)

  • Registros C180 e C185

 

Bloco 20 – Registros Específicos da EFD (Parte 4)

  • Tabela 5.7

 

Bloco 21 – Registros Específicos da EFD (Parte 5)

  • Registros C185 e H030
  • Registro 1250 e 1255

 

Bloco 22 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 1)

 

Bloco 23 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 2)

  • Hipóteses de Ressarcimento em SP
  • Complemento do imposto retido antecipadamente

 

 

Bloco 24 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 3)

  • Como recuperar o ICMS retido em SP
  • Hipóteses da Portaria CAT 42/2018
  • Hipóteses da Portaria CAT 42/2018 - Vedações
  • Nova Sistemática

 

Bloco 25 - Hipóteses de Ressarcimento (Parte 4)

  • Período de Apresentação
  • Substituído intermediário
  • Substituído Intermediário - MOC

 

Bloco 26 - Portaria CAT 42/2018

  • Obrigatoriedade e Validação

 

Bloco 27 - Portaria CAT 42/2018 - Pós-Validação

  • Substituição do Arquivo Digital
  • Processamento da Substituição

 

Bloco 28 - Portaria CAT 42/2018 – Acesso

  • eRessarcimento
  • Acesso
  • Procuração Eletrônica

 

Bloco 29 - Portaria CAT 42/2018 - Conta Corrente

  • Controle corrente (bloqueio e desbloqueio e Registro do Valor a Ressarcir)

 

Bloco 30 - Portaria CAT 42/2018 – Pedido

  • Conta Corrente (Pedido e Verificação pelo Fisco)
  • Utilização (Prazo) e Fiscalização

 

Bloco 31 - Portaria CAT 42/2018 - Utilização (Parte 1)

  • Utilização e Fiscalização
  • Utilização – Compensação Escritural

 

Bloco 32 - Portaria CAT 42/2018 - Utilização (Parte 2)

  • Como utilizar a GIA
  • Como utilizar a EFD IICMS/IPI

 

Bloco 33 - Portaria CAT 42/2018 Transferência (Parte 1)

  • Utilização Mediante Transferência

 

Bloco 34 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência (Parte 2)

  • Posto Fiscal
  • Prazo para Comunicação
  • Resultado do Pedido

 

Bloco 35 - Portaria CAT 42/2018 - Recebimento do Crédito

  • Recebimento de crédito

 

Bloco 36 - Portaria CAT 42/2018 - Diferimento do Pedido

  • Deferimento do Pedido (Providências)

 

Bloco 37 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência Bancária (Parte 1)

 

Bloco 38 - Portaria CAT 42/2018 - Transferência Bancária (Parte 2)

  • Efetivação do Processo

 

Bloco 39 - Portaria CAT 42/2018 - Liquidação de Débito (Parte 1)

  • Liquidação de débito fiscal com ressarcimento
  • Valor a ressarcir por débito fiscal

 

Bloco 40 - Portaria CAT 42/2018 - Liquidação de Débito (Parte 2)

 

Bloco 41 - Portaria CAT 42/2018 O Arquivo

 

Bloco 42 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 1)

 

Bloco 43 - Portaria CAT 42/2018 Estrutura -Fichas 2 e 3 (Parte 2)

 

Bloco 44 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 1)

 

Bloco 45 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 2)

 

Bloco 46 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento (Parte 3)

 

Bloco 47 - Manual de Ressarcimento Regras de Preenchimento – Controle de Saldo

 

Bloco 48 - Leiaute (Parte 1)

  • Registro de Abertura
  • Registro 0150 - Participante

 

Bloco 49 - Leiaute (Parte 2)

  • Registro 0200 - Itens
  • Registro 0205
  • Registro 1050
  • Registro 1100

Registro 1200

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